Tribunal do Cade aprova sem restrições acordos entre Telefônica Brasil e Winity

Os acordos, anunciados pelas empresas no ano passado, também estão sendo analisados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e são contestados por entes que incluem a NEO, associação de empresas de banda larga, TV paga e telefonia, a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) e a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp).

As operações, interdependentes, estabelecem o aluguel à Telefônica Brasil, pela Winity, de um bloco de 5 MHz + 5 MHz da frequência de 700 MHz em nível nacional adquirida pela operadora do Patria no leilão do 5G, em que a operadora de origem espanhola não pode participar pelas regras do edital. O aluguel abrange cerca de 1.100 cidades e tem duração de até 20 anos.

Os acordos entre as duas operadoras também envolvem a contratação pela Telefônica Brasil junto à Winity de cobertura para serviços de infraestrutura de telefonia móvel ao longo do território brasileiro. Além disso, a dona da Vivo disponibilizaria acesso à Winity a sua infraestrutura, em modelos de "roaming" -- que permite ao cliente usar o serviço fora da área de cobertura da operadora -- e, posteriormente, compartilhamento de rede via "RAN Sharing".

"O caso não poderia ter outra solução a não ser a aprovação sem restrições", afirmou Macedo, presidente do Cade, ao proferir seu voto acompanhando o relator.

Para Ravagnani, a "operação proposta apresenta racionalidade econômica, proporciona economia de custos para atender obrigações regulatórias, evitando duplicação de investimentos em infraestrutura".

Entre outros pontos, a alegação das entidades que questionam os entendimentos entre as duas operadoras é de que a parceria entre Telefônica Brasil e Winity pode impactar negativamente a competição no mercado ao representar um bloqueio ao acesso de uma faixa de frequência estratégica, contrariando os objetivos da política pública e de concorrência no setor.

Neste sentido, Prado, que votou pela imposição de restrições às operações, afirmou durante seu voto que a "licitação do 5G não atingiu os objetivos do órgão regulador (Anatel)" de entrada de um novo entrante no mercado de telecomunicações e que "não existem justificativas razoáveis" para aprovação da forma como os acordos foram apresentados.

Para ela, a Winity não vai usar a infraestrutura adquirida no leilão, mas sim "transferir à Telefônica".

Na Anatel, o caminho para a aprovação da operação vem sendo mais complicado. Mais cedo neste ano, as empresas aceitaram proposta da agência para que reformulassem o acordo de modo a resolver algumas das preocupações do setor.

O julgamento do caso pelo Conselho Diretor da Anatel foi interrompido no início deste mês por pedido de vistas de um conselheiro. O tema está na pauta de reunião da agência na sexta-feira.

A Winity afirmou, em nota, que recebeu a decisão com "entusiasmo", e que o tribunal "reconheceu o racional econômico da operação e sua importância para viabilizar o modelo de negócios inaugurado pela Winity e o cumprimento da política pública buscada pela Anatel".

Em comunicado, a Telefônica Brasil também comemorou a decisão e disse que a transação "possibilitará a expansão da rede móvel em localidades e rodovias hoje não atendidas, bem como ampliação da qualidade do serviço em cidades específicas que já têm cobertura".

Do outro lado, à Reuters, Luiz Henrique Barbosa, presidente da Telcomp, reiterou críticas à operação, mas disse que aguarda a análise da Anatel e respeita a decisão do Cade.

"Esse contrato da Winity com a Telefônica se tornou complexo justamente porque existe um edital do 5G que previa o surgimento de uma operadora atacadista para atender as prestadoras de pequeno porte. E aí o primeiro movimento dessa atacadista é fazer um contrato com a Telefônica", afirmou ele.

Para Barbosa, são necessárias restrições ao negócio diante do tamanho da operação, a fim de dar mais espaço para que a Winity atenda operadoras de menor porte.

"Natural que ela (Winity) tenha clientes-âncora, nós nunca negamos isso por parte da TelComp, mas causa desconforto que saia um contrato desse tamanho, para 1.100 cidades e metade do espectro já destinado à Telefônica", afirmou ele.

Em nota, a NEO afirmou que se mantém contrária à operação entre Winity e Telefônica Brasil e que, como está, a proposta "representa, na prática, um obstáculo ao acesso ao único bloco de 10+10 MHz em 700 MHz disponível no mercado".

A NEO também disse que "o acordo não respeita os princípios fundamentais da concorrência justa e da política pública de fomento à competição, conforme estabelecido no edital do leilão do 5G", acrescentando que aguarda a decisão da Anatel.

A Abrintel não enviou imediatamente comentário.

(Reportagem adicional de André Romani)

(Edição de Pedro Fonseca e Patrícia Vilas Boas)