Governo vai trabalhar para a manutenção dos vetos ao marco fiscal, afirma Padilha

Por Victor Borges

(Reuters) - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira que o governo vai trabalhar para que o Congresso Nacional mantenha os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco fiscal e também para que vote uma série de medidas voltadas para o reequilíbrio das contas públicas.

"O governo vai trabalhar para manutenção dos vetos em relação ao arcabouço fiscal, o veto que foi apresentado pelo presidente Lula foi orientado pelo Ministério do Planejamento. Vamos trabalhar para a manutenção do veto para dar ainda mais robustez ao esforço nosso em relação ao arcabouço fiscal", afirmou Padilha em entrevista a jornalistas após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo Padilha, o foco do governo na manutenção dos vetos é para que o governo possa continuar perseguindo as metas fiscais apontadas, uma vez que os vetos dariam "mais garantia e capacidade de planejamento da execução orçamentária".

Lula vetou o dispositivo que impede a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de excluir despesas da apuração da meta de resultado primário. Também foi vetado trecho que previa que em caso de limitação de empenho e pagamento, as despesas com investimento do Poder Executivo federal poderão ser reduzidas na mesma proporção da limitação imposta às demais despesas discricionárias.

Dentre as propostas de reequilíbrio fiscal, Padilha destacou nesta segunda a Medida Provisória 1185, que trata da isenção tributária para a subvenção de investimentos, e o projeto que regulamenta as apostas esportivas, as chamadas "bets".

A votação de ambas está prevista, inicialmente, para terça-feira e o ministro afirmou que a expectativa e prioridade do governo é que sejam apreciadas ainda nesta semana.

Apesar de o prazo para a apreciação de matérias no Congresso ainda em 2023 estar acabando, o ministro disse que a aprovação da emenda constitucional que implementa a reforma tributária segue como foco do governo.

"Temos tratado da promulgação da reforma tributária. O governo vai continuar trabalhando no diálogo com a Câmara e o Senado para que a promulgação da reforma tributária aconteça até o final desse ano", afirmou.

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A fala de Padilha reiterou comentários do relator da reforma na Câmara feitos após reunião com Haddad mais cedo nesta segunda. O calendário de trabalho do Congresso prevê atividade parlamentar até a próxima semana, quando será iniciado o recesso de fim de ano.

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