Comissão do Senado adia votação da PEC da autonomia financeira do BC
BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central.
O adiamento ocorreu após o relator da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentar nova versão do parecer com ajustes no texto, incluindo uma previsão de que o BC tenha natureza jurídica de "corporação integrante do setor público financeiro que exerce atividade estatal" -- ante versão anterior que previa transformar a autarquia em empresa pública de natureza especial.
A decisão de postergar a análise foi tomada após pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que recebeu apoio de outros membros da comissão.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a PEC voltará à pauta de votação do colegiado na próxima sessão deliberativa presencial, mas não especificou uma data.
A proposta, que dá um passo além da autonomia operacional do BC, em vigor desde 2021, é defendida pela maioria dos membros da diretoria da autoridade monetária, mas criticada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a medida, o orçamento do órgão seria financiado por receitas próprias, deixando de depender de repasses do Tesouro.
O governo vinha afirmando que a nova regra mudaria a forma de contabilização dos fluxos de recursos entre BC e Tesouro, passando a impactar o resultado primário, o que inviabilizaria o cumprimento do arcabouço fiscal. Atualmente, o Tesouro cobre eventuais resultados negativos da autoridade monetária, mas os fluxos são contabilizados como despesa financeira, não primária.
Para Jaques Wagner, mesmo com o ajuste no relatório apresentado nesta quarta, permaneceram dúvidas sobre se esse impacto nas contas do governo continuará existindo.
Os resultados negativos do BC decorrem principalmente de suas operações cambiais, que são afetadas por contratos de swap e flutuações nas reservas internacionais do Brasil. No ano passado, o resultado do BC foi negativo em 114 bilhões de reais.
Lula vinha fazendo reiteradas críticas ao BC e ao modelo de autonomia operacional, com foco em ataques contra o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, indicado pelo governo Jair Bolsonaro. O presidente interrompeu as críticas em meio a uma rápida desvalorização do real, que refletia em parte as incertezas geradas por suas declarações.
A PEC da autonomia financeira também já foi alvo de questionamentos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que disse em março que não concordava com pontos do texto e que o BC deveria ter dialogado com o governo antes de sair em defesa da proposta.
Na sessão desta quarta, o relator da matéria reclamou da falta de abertura do governo para negociar a PEC, argumentando que não foi procurado por representantes do Executivo para tratar do tema.
"Não houve diálogo algum, porque em momento algum eu fui procurado", disse.
(Por Bernardo Caram)
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