Aneel propõe que Âmbar aceite plano da área técnica para Amazonas Energia

Por Letícia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria nesta terça-feira para decidir sobre a transferência de controle societário da distribuidora Amazonas Energia para a Âmbar, aprovando uma proposta para que a empresa da holding J&F aceite o plano colocado pela área técnica do regulador para assumir a concessionária.

O processo, que terminou empatado em uma reunião extraordinária realizada na última sexta-feira por força de decisão judicial, teve discussão reaberta nesta terça-feira, quando o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, decidiu mudar seu voto, argumentando que o caso exigia urgentemente um desfecho.

"A não solução desse processo poderá trazer um problema muito grande, não só para a Aneel, para a sociedade do Estado do Amazonas, um problema para o governo no seu sentido amplo... Se não achar solução via tarifa (de energia), terá que construir isso com a Fazenda Pública", disse o diretor-geral.

Segundo a Aneel, a Âmbar tem 24 horas para aceitar ou não proposta colocada pelo regulador, que reduz pela metade os custos bilionários que serão arcados pelos consumidores de energia de todo o país no processo de recuperação econômico-financeira e operacional da distribuidora amazonense.

Em análise feita sobre as condições apresentadas pela Âmbar em junho para assumir a distribuidora, a área técnica da Aneel apontou que os custos para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) chegariam a 15,8 bilhões de reais em 15 anos, praticamente o dobro dos 8 bilhões de reais que calculou serem suficientes para equilibrar a concessão.

Se aceitar a proposta da Aneel, as empresas Âmbar e Amazonas Energia devem renunciar ao direito de discutir o tema na Justiça, inclusive na ação judicial em curso movida pela distribuidora amazonense.

Procurada, a Âmbar afirmou que analisará a decisão da diretoria da Aneel desta terça-feira e seguirá mantendo o diálogo com a agência, "em busca de uma solução definitiva para a situação dos consumidores de energia do Amazonas".

O processo sobre o caso da Amazonas Energia não constava na pauta da reunião da Aneel desta terça-feira, mas teve sua discussão reaberta no momento de ratificação da ata da última reunião extraordinária.

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Após longa discussão entre os diretores, Feitosa disse que mudaria seu voto da reunião passada, quando decidiu acompanhar Agnes da Costa e manter aberto o processo da Amazonas Energia, para que o regulador ainda pudesse discutir com a Âmbar um aprimoramento do plano de transferência de controle.

Com isso, Feitosa se juntou ao entendimento de Ricardo Tili, relator do processo, e Fernando Mosna para aprovar a transferência da Amazonas para a Âmbar estritamente nos termos colocados pela área técnica da Aneel.

Ao justificar a mudança de sua posição, o diretor-geral da Aneel ressaltou a proximidade do vencimento da medida provisória 1.232, que contempla várias ações consideradas essenciais para garantir a sustentabilidade econômico-financeira da distribuidora amazonense. Como não foi votada pelo Congresso, a MP caducará em 12 de outubro.

Os diretores também decidiram incluir em sua deliberação o novo dispositivo que força a Amazonas Energia a renunciar ao direito de questionar posteriormente os termos do plano se assinar o termo aditivo, a fim de evitar que a discussão se prolongue na Justiça.

"Esse é um caminho a ser explorado pelo agente... A gente (Aneel) pode construir uma solução administrativa, desde que não haja afronta ao poder judiciário", disse Feitosa.

"O agente escolhe o caminho que ele quer fazer, se ele quiser ir pela eventual decisão judicial, porque aparentemente lhe traz maior favorabilidade, maiores ganhos. Tem o risco associado, essa decisão judicial, em caráter liminar, poderá cair algum dia", acrescentou.

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A Amazonas Energia foi privatizada em 2018, quando a Eletrobras ainda era estatal, e desde então sua controladora, a Oliveira Energia, não conseguiu melhorar a situação econômico-financeira e operacional da distribuidora.

Entre os principais problemas estão as perdas não técnicas (furtos) de energia, que chegam a 120%, e o elevado endividamento, somando mais de 10 bilhões de reais.

Agentes do setor de distribuição de energia e mesmo bancos como o BTG chegaram a analisar a concessão nos últimos anos, mas a Âmbar foi a única que se dispôs a seguir com o plano, depois da edição da medida provisória pelo governo neste ano.

A avaliação do Ministério de Minas e Energia é de que atração de um novo dono para a distribuidora é a melhor alternativa na mesa, uma vez que as demais opções envolvem a caducidade do contrato, intervenção por parte da agência reguladora e assunção, pelo poder público, da prestação dos serviços.

(Por Letícia Fucuchima)

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