Oi diz não ter sido notificada sobre bloqueio de acordo com Anatel

A empresa de telefonia Oi afirmou que não foi oficialmente notificada do teor do despacho do Tribunal de Contas União (TCU), proferido na quinta-feira (7), em que o órgão sinalizou que rejeitará um termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) aprovado em maio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pelo qual a operadora trocaria multas de R$ 1,2 bilhão por investimentos.

A afirmação da empresa de telefonia consta em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em resposta a questionamento da autarquia sobre notícias veiculadas na imprensa a respeito do despacho. No documento, o TCU manteve bloqueada a assinatura do acordo.

"A companhia informa não ter sido oficialmente cientificada do teor do despacho, proferido no âmbito de processo classificado como restrito do TCU, do qual não é parte. Dessa forma, não é possível à Oi tecer comentários acerca do conteúdo de tal despacho", diz a empresa.

No aviso ao mercado, a Oi também reforça que o processo de recuperação judicial em curso tem como meta assegurar a viabilidade econômica que lhe permita o cumprimento de suas obrigações, inclusive as assumidas no âmbito do TAC aprovado em maio.

"Tal iniciativa proporcionará benefícios para a sociedade por meio de investimentos em serviços de telecomunicações adequados às demandas atuais dos usuários, estabelecendo um ciclo virtuoso para promover melhorias da qualidade nos serviços e o desenvolvimento econômico e social do país", afirma.

(Colaborou Murillo Camarotto, de Brasília)