Estados poderão assumir dívidas de empresas estatais de energia

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou que as dívidas contratadas pelas empresas de energia elétrica possam ser assumidas por entes públicos, controladores dessas empresas, sem liberação de recursos adicionais aos originalmente contratados, nem concessão de novas garantias. A decisão foi tomada em reunião extraordinária do colegiado.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida se insere no contexto de reavaliação do controle de ativos em posse do setor público e é considerada estratégica.

"O saneamento econômico-financeiro dessas empresas por parte dos acionistas é uma medida que elevará a atratividade dos ativos para o mercado, permitindo a sua venda, o que pode contribuir para melhorar a prestação de serviços públicos à população", diz o Ministério da Fazenda em nota.

Ainda de acordo com a Fazenda, a situação financeira de algumas empresas estatais sob controle dos entes subnacionais pode provocar interrupção na prestação de serviços aos usuários e a descontinuidade de empresas.

O CMN incluiu essa previsão em resolução anterior, de 2001, que já permitia a contratação de operações de crédito por empresas de energia elétrica, ou suas controladoras, que visem, exclusivamente, ao saneamento econômico-financeiro daquelas empresas, até o limite de R$ 1,9 bilhão.

Norte e Nordeste

A decisão tomada pelo CMN pode beneficiar ao menos seis distribuidoras no Norte e Nordeste do país que são controladas pela Eletrobras.

Esse grupo de empresas passa por dificuldades financeiras há anos, o que ameaça a capacidade de continuidade da prestação de serviços. O governo está se empenhado no saneamento dessas companhias para que finalmente tenham atratividade ao setor privado e possam ser privatizadas.

As empresas que poderão se beneficiar da medida são: Amazonas Distribuidora (AM), Boa Vista (AP), Ceal (AL), Cepisa (PI), Ceron (RO) e Eletroacre (AC).