Temer veta parcialmente reajuste aos defensores públicos da União

O presidente Michel Temer vetou nesta quinta-feira, parcialmente, um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional concedendo reajuste de 67% aos defensores públicos da União, segundo informações da Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto.

O maior reajuste era de 67% para uma das faixas da categoria, a ser pago em quatro parcelas, mas Temer autorizou somente o pagamento de 7% para todas elas. O aumento será pago em parcela única a partir da data da publicação no "Diário Oficial da União", prevista para esta sexta-feira.

Com o veto parcial, os subsídios da categoria, que hoje variam de R$ 17.330,33 (carreira inicial) a R$ 31.090, passarão a ser de R$ 18.543,45 a R$ 33.266,30.

Pelo texto que passou no Legislativo no final de agosto, o aumento seria escalonado em quatro etapas até janeiro de 2018. No período, o salário do defensor público-geral federal passaria dos atuais R$ 31.090 para R$ 33.763.

A aprovação da matéria contrariou o Executivo devido ao impacto nas contas públicas num momento de ajuste fiscal.