Decretada a falência da OSX-1 Leasing, que estava com credores de Eike

A OSX, empresa em recuperação judicial fundada por Eike Batista, enviouna noite desta quarta-feira (15)fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), informando ter tomado conhecimento da decretação de falência da OSX-1 Leasing B.V., sociedade holandesa, sob gestão de seus credores.

A falência, diz o comunicado, ocorreu como resultado da desmobilização e venda da Plataforma FPSO OSX-1, no âmbito do compromisso da OSX em entregar o controle da OSX-1 aos seus credores e do seu plano de reestruturação.

No documento, a OSX informa ainda que a falência não suscitará impactos operacionais relevantes à companhia, uma vez que a OSX-1 não estava mais sob sua gestão e estava com suas atividades suspensas.

Segue a íntegra do comunicado:

"Em Recuperação Judicial ("OSX" "Companhia") (BM&FBovespa: OSXB3), em atendimento ao artigo 157, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, na forma da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") nº 358/02 e em linha com o divulgado pela Companhia nos Fatos Relevantes de 07 de abril de 2015 ("Desmobilização do FPSO OSX-1"), 28 de agosto de 2015 ("Paralisação das Atividades de O&M da Plataforma OSX1") e 22 de janeiro de 2016 ("Desmobilização da Plataforma FPSO OSX-1"), vem comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral que:

1. A Companhia tomou conhecimento na data de hoje a respeito da decretação de falência da OSX-1 Leasing B.V., sociedade holandesa, sob gestão de seus credores ("OSX-1").

2. A falência da OSX-1 ocorreu como resultado da desmobilização e venda da Plataforma FPSO OSX-1, então gerida pelos credores da OSX-1 no âmbito do compromisso da Companhia em entregar o controle da OSX-1 aos seus credores e do plano de reestruturação da Companhia.

3. A Companhia esclarece que não vislumbra: (i) impactos operacionais relevantes oriundos da falência da OSX-1, uma vez que a mesma, além de não estar mais sob gestão e controle da Companhia, está com suas atividades suspensas (lay-up da plataforma FPSO OSX-1) e não está em situação operacional (i.e., não gera receita, nem tão pouco incorre em despesas ou investimentos relevantes para a Companhia); (ii) impactos contábeis adversos relevantes, considerando que os valores dos passivos atribuíveis à OSX-1 no contexto das Demonstrações Financeiras da Companhia são superiores aos valores dos ativos atribuíveis à OSX-1, de tal maneira que a baixa deste investimento não terá efeitos contábeis adversos; e (iii) efeitos colaterais em decorrência da falência da OSX-1, tais como a geração de demandas adicionais por parte dos credores da mesma.

4. A Companhia aproveita para reafirmar seus esforços no que se refere ao prosseguimento dos estudos e procedimentos para a desconsolidação das sociedades sobre as quais não possui mais controle ou influência significativa, notadamente as sociedades controladas pela OSX Leasing Group B.V. (como é o caso da OSX-1), e conforme vem sendo discutido pela Administração da Companhia.

5. A Companhia manterá os acionistas e o mercado em geral devidamente informados e atualizados sobre os temas abordados, assim como sobre quaisquer outros atos ou fatos relacionados que possam de alguma forma influir nas decisões de investimento de seus acionistas e do mercado em geral."