Gilmar diz que PGR deve explicações por vazamento da lista de Janot

O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou duramente nesta terça-feira os supostos vazamentos à imprensa cometidos por agentes da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a chamada "lista de Janot". Para o ministro, a PGR tem de prestar explicações ao Supremo sobre os fatos, que considerou criminosos.

Gilmar tomou como base a mais recente coluna da ombudsman do jornal "Folha de S.Paulo", Paula Cesarino Costa. A colunista relata que representantes do Ministério Público Federal se reuniram com jornalistas para repassar informações sigilosas sobre os pedidos de inquérito relacionados às delações da Odebrecht - em um instrumento chamado "entrevista coletiva em off", ou seja, com a garantia de que as fontes das informações não seriam identificadas nas reportagens.

"Parece ser regra, e não exceção, vazar coisas em sigilo. É uma caça de escândalo, uma vocação para a espetacularização. A imprensa dá pouca relevância ao fato de que, quando praticado por funcionário público, vazamento é conhecido como crime. Mais grave ainda é esta prática ocorrer dentro da estrutura da PGR - isso é constrangedor", afirmou o ministro.

Gilmar disse, ainda, que os servidores que promoveram o encontro "em off" com repórteres cometeram "abuso de poder" e "não são dignos de ocupar cargos públicos, porque foram irresponsáveis". O vazamento, para o ministro, "desmoraliza" o Supremo.

O ministro Dias Toffoli se manifestou em concordância com Gilmar, destacando que o Judiciário deve determinar, junto às diligências em operações, a proibição de qualquer comentário por parte de qualquer agente envolvido, sob pena de anular as provas colhidas nas buscas e apreensões. "Temos que realmente evitar essas pirotecnias, porque afrontam a Constituição", disse.

Sessões espíritas?

Presente à sessão, a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko afirmou que "não sabe detalhes" sobre a suposta reunião entre jornalistas e agentes da PGR, mas que "o atual momento em que vivemos está colocando à vista defeitos em todas as instituições, inclusive o próprio STF". Para a jurista, ao contrário do alegado pela ombudsman da "Folha de S. Paulo", "a mídia faz investigação, sim, e tem acesso, não sei como, a muitas informações, estabelecendo o momento em que colocam essas notícias a público".

Gilmar rebateu dizendo que a imprensa não divulgaria os nomes da lista se esses não tivessem sido fornecidos pelas autoridades. "Não vou acreditar que a mídia teve acesso a partir de sessões espíritas", ironizou. "A PGR não está acima da lei e é grande a nossa responsabilidade, sob pena de transformar o STF em fantoche da PGR. Temos que tratar o Supremo com mais respeito", encerrou, procedendo à abertura da sessão.