CVM proíbe voto do governo paulista e do Metrô em assembleia da Emae

A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) declarou que o Estado de São Paulo e a Companhia do Metropolitano de São Paulo, o Metrô, estão ambos em situação de impedimento de voto na assembleia que será realizada em 6 de julho pela Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae).

A assembleia da Emae em julho vai deliberar sobre uma proposta de acordo com a Sabesp para encerrar litígios relativos à retirada de água dos reservatórios Billings e Guarapiranga.

Ontem (22), a SEP encaminhou à Emae a sua manifestação a respeito de um possível conflito de interesses do acionista controlador da empresa ? o governo paulista, liderado por Geraldo Alckmin (PSDB) ? na votação do item. A SEP se manifestou após reclamações de investidores da própria Emae.

A CVM determinou, então, que a Emae "providencie ciência imediata" do posicionamento da autarquia aos administradores da companhia, ao governo paulista e ao Metrô e ainda ao presidente da mesa no dia que a assembleia for realizada.

No caso de descumprimento das disposições, a CVM poderá instaurar processo administrativo sancionador para apurar responsabilidades. Se o governo do Estado de São Paulo e o Metrô decidirem votar, eles deverão apresentar manifestação, em até três dias úteis após a realização da assembleia, sobre os motivos que os levaram a contrariar o entendimento da autarquia.

A proposta a ser apreciada na assembleia prevê o pagamento da Sabesp à Emae de 26 parcelas anuais de R$ 6,6 milhões, a ser corrigido pelo IPCA, a partir da data de assinatura do contrato. A Sabesp pagará ainda R$ 46,27 milhões, em cinco parcelas anuais de R$ 9,254 milhões, também corrigidas pelo IPCA.

O pagamento foi decidido porque, durante anos, as retiradas de águas por parte da Sabesp de alguns reservatórios de propriedade da Emae causaram prejuízos à empresa, já que a operação afetava a geração de energia elétrica da Emae. Segundo relatório da CVM, a Sabesp não pagou "qualquer valor" em compensação pelo uso da água e arcou apenas com os custos de manutenção da estrutura de captação.