STF retoma julgamento sobre delações da JBS com voto de Gilmar

(Atualizada às 14h37) O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde o julgamento, em plenário, sobre a validade de delações dos executivos da JBS com o voto do ministro Gilmar Mendes.Além dele, faltam votar Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Os outros sete ministros já votaram em sessões anteriores -Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Eles foram unânimes em manter a relatoria dos processos com o ministro Edson Fachin e em confirmar sua competência para homologar monocraticamente (decisão individual) os acordos de colaboração premiada.

O ponto mais controverso é o debate acerca dos termos do acordo. Os ministros devem definir, nesta quarta, em que situações os benefícios acordados entre delator e Ministério Público Federal (MPF) poderão ser revistos. Por enquanto, a maioria do plenário entendeu que a revisão só pode ocorrer ao final do processo (durante o julgamento de condenação ou absolvição), caso o colaborador não tenha cumprido sua parte no acordo ou os fatos narrados por ele não tenham eficácia para as investigações.

O ministro Ricardo Lewandowski foi, por ora, a única divergência. Ele se disse favorável à possibilidade de reconsiderar cláusulas do acordo de delação, mesmo se o delator cumprir o combinado.