MP de Goiás abre ação para receber de volta a tornozeleira de Loures

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) vai entrar com uma ação de busca e apreensão da tornozeleira eletrônica cedida pelo Estado para o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Sem o equipamento, ele terá de voltar à prisão.

Denunciado por corrupção passiva ao lado do presidente Michel Temer (PMDB-SP), Loures está há 12 dias em liberdade, monitorado pelo equipamento, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

O MP de Goiás vem investigando em inquérito o empréstimo da tornozeleira a Loures, que estava preso em Brasília e, portanto, deveria aguardar na fila, preso, até que houvesse um equipamento disponível no Distrito Federal. O promotor Fernando Krebs, responsável pela apuração, aponta que Loures foi privilegiado e que há risco de a tornozeleira sequer estar operando, já que o contrato com o fornecedor do dispositivo só prevê monitoramento no Estado de Goiás.

A decisão de Krebs pela ação de busca e apreensão se deu após o promotor colher o depoimento do superintendente-executivo de Administração Penitenciária de Goiás, Victor Dragalzew Júnior, nessa terça-feira (11). O superintendente esclareceu que o pedido partiu de um contato telefônico da direção do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O órgão nacional ficou de formalizar a solicitação via ofício mas, até agora, não o fez, disse Dragalzew ao MP.

O superintendente informou ainda que monitoramento no Estado é feito em 19 comarcas, sendo que o fornecimento ocorre à medida que chegam decisões judiciais determinando o uso do equipamento eletrônico pelo preso.

Mesmo com o esclarecimentos, o promotor diz não ver justificativa para o empréstimo da tornozeleira,tendo em vista os indícios de violação de princípios constitucionais como o da impessoalidade e da moralidade. "A ilegalidade está na concessão do privilégio, em burlar a fila", disse Krebs.

O MP recomendou ao governo do Estado que peça a devolução imediata da tornozeleira. Não obteve resposta à orientação.

Homem da mala

Ex-assessor especial do presidente da República, Loures foi filmado pela Polícia Federal (PF) em São Paulo correndo com uma mala com R$ 500 mil, entregue por um emissário da JBS. O destinatário do dinheiro, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), era Temer - denunciado por corrupção passiva ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Loures ficou preso por 28 dias. Em 30 de junho, o ministro Edson Fachin, do STF, concedeu liberdade ao ex-deputado. No dia seguinte, pela manhã, Loures deixou a carceragem da PF em Brasília. A ordem do STF não pode ser cumprida no mesmo dia pela falta de tornozeleira eletrônica na capital. O equipamento teve de vir de Goiás.