ANP publica edital e modelo de contrato de concessão da 14ª Rodada

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta quarta-feira a versão final do edital e do modelo de contrato de concessão da 14ª Rodada de blocos exploratórios.Entre as principais mudanças do leilão deste ano, em relação à 13ª Rodada, realizada em 2015, está a retirada do conteúdo local como fator de pontuação das ofertas, durante a licitação.

Desta vez, os índices de nacionalização fixados variam de 18% (exploração) a 40% (escoamento da produção). Para efeito de comparação, na rodada anterior, para blocos "offshore", as exigências mínimas ficavam entre 37% e 51% na fase de exploração; e entre 55% e 63% no desenvolvimento.

Outra novidade foi a fixação de alíquotas diferentes de royalties para áreas menos exploradas. Ao todo, cerca de 60% dos 287 blocos exploratórios oferecidos pela ANP na 14ª Rodada, em setembro, terão alíquotas de royalties diferentes, para estimular investimentos em novas fronteiras exploratórias e bacias maduras de maior risco. Pela Lei do Petróleo, de 1997, a alíquota pode ser estabelecida para cada bloco leiloado, dentro de um intervalo de 5% a 10%, mas vem sendo cobrada sempre pelo teto.

De acordo com as regras definidas pela ANP, as bacias do Paraná (terra) e de Pelotas (mar) foram consideradas de maior risco e terão alíquota mínima de 5%. A agência fixou, ainda, alíquota intermediária, de 7,5%, para concessões localizadas nas bacias terrestres Sergipe-Alagoas, Potiguar, Recôncavo e Espírito Santo. Apenas 40% das áreas ofertadas estarão sujeitas ao pagamento do percentual máximo de 10%.