Justiça Federal concede liminar e suspende leilão de usinas da Cemig

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu liminar que suspendeu o leilão de quatro hidrelétricas da Cemig que tiveram a concessão retomada pelo governo federal. No início deste mês, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital de relicitação das usinas Jaguara, São Simão, Miranda, e Volta Grande com leilão programado para o dia 27 de setembro.

A liminar foi concedia pelo desembargador federal Souza Prudente, em documento datado de 18 de agosto. O magistrado é um antigo conhecido no setor elétrico por ter assinado decisões que barraram leilões de hidrelétricas na Amazônia, acatando argumentos do segmento ambientalista sobre os impactos dos empreendimentos.

A área econômica do governo conta com o leilão das usinas para confirmar esse ano a arrecadação de R$ 11,055 bilhões na cobrança de bônus de outorga dos vencedores da disputa.

Amanhã, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a ação cautelar sobre o caso movida pela Cemig. A posição favorável do tribunal é considerada crucial pelo governo para garantir segurança jurídica à licitação.

Procurada, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que irá recorrer da decisão do TRF1.