Comissão da reforma política suspende sessão sem votar texto-base

Com o início das votações no plenário da Câmara, o presidente da comissão que analisa a reforma política infraconstitucional (leis complementares), suspendeu a sessão sem votar o texto-base de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP).

O deputado apresentou uma nova versão do seu relatório, em que incorporou sugestões de outros integrantes da comissão.

Em seu texto, propõe a regulamentação do fundo público para financiamento de campanhas e o "distritão", em 2018 e em 2020. A adoção de ambos está prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças no sistema político e eleitoral do país, também de autoria de Cândido.

Com o valor do fundo eleitoral excluído da reforma política, o relator alterou nesta quarta-feira seu parecer sobre projeto de lei ordinária que regulamentará os pontos da PEC para impedir o contingenciamento do fundo, que será pago com recursos do Tesouro.

A alteração no relatório ocorre porque, diante da resistência dos parlamentares ao valor do fundo, que chegaria a R$ 3,6 bilhões para 2018 (0,5% da receita corrente líquida da União), Cândido fez um acordo como PT para excluir o percentual. A ideia agora é que a PEC apenas crie o fundo, mas o valor seja determinado na Lei Orçamentária Anual (LOA), em dezembro.

Pela nova redação, a execução orçamentária do fundo será obrigatória. No entendimento de parlamentares, isso impedirá o corte dos recursos no ano eleitoral.

Além disso, Cândido alterou o projeto para tornar obrigatório que as chapas majoritárias sejam compostas por candidatos de ambos os sexos. Se o texto for aprovado, todas as chapas para presidente da República em 2018 terão que ter um candidato homem e uma vice mulher, ou vice-versa. As chapas não poderão ser compostas por dois homens ou duas mulheres.

A regra de alternância dos sexos será aplicada também, caso aprovada por Câmara e Senado, para as chapas que disputarão os governos estaduais, prefeituras e ao Senado, quando forem renovadas duas das três vagas a que cada Estado tem direito - o que ocorrerá em 2018.

As alterações, afirmou o relator, foram acertadas com os integrantes da comissão ontem.