Novas metas fiscais não estão em discussão, diz secretário da Fazenda

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, negou nesta terça-feira (19) que o governo esteja discutindo nova redefinição de metas fiscais. Após participar da 8ª edição da Conseguro, evento nacional do mercado de seguros, promovido pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), no Rio, Guardia falou a jornalistas sobre o controle de gastos que o governo vem realizando.

"Temos eventos importantes que estamos aguardando, como a concessão da Cemig. O leilão está marcado para dia 27 [de setembro] e questões judiciais no foro adequado", disse, referindo-se ao leilão de usinas da companhia por término de concessão e com projeção inicial de arrecadação de R$ 11 bilhões em bônus de outorga - cujos recursos vão direto para a União.

Outro tópico citado por Guardia foi a nova medida provisória do Refis, em que o governo estipulou regras para pessoas físicas e jurídicas que têm dívidas com a União poderem aderir ao programa de renegociação - sendo que, até junho, a estimativa do governo era arrecadar neste ano R$ 8 bilhões.

"Cemig, resultado de Refis, 14ª Rodada de petróleo [que acontece no dia 27 de setembro] são eventos que a gente colocou na previsão de receita, porque são realistas e calculados de maneira equilibrada", afirmou, admitindo que a União aguarda o desdobramento de cada evento.

"A cada dois meses, projetamos a receita e cortamos as despesas. Não discutimos redefinição de metas", afirmou. "Vamos ter que monitorar cada evento destes. Temos confiança no que colocamos como projeção, e vamos esperar os eventos ocorrerem", afirmou, completando que a União também realiza projeções em caso de frustração de receita.

"Se houver frustração, fizemos aumento da projeção de déficit. A lei foi aprovada, tivemos R$ 20 bilhões a mais para administrar. E vamos um dia de cada vez", afirmou, acrescentando que o governo está convicto de que os eventos irão ocorrer como previsto.

Guardia diz não estar preocupado em não chegar à meta fiscal de R$ 159 bilhões para 2017 e 2018. "Vamos continuar monitorando. Dia 22 vamos mostrar todas as contas de maneira muito transparente e vamos dizer o que vamos fazer. A meta está dada, ela está definida em lei", afirmou.

Cemig

Guardia foi questionado sobre a dúvida na entrada de possíveis recursos do leilão das usinas da Cemig. O certame ocorrerá devido ao término de concessão e com projeção inicial de arrecadação de em torno de R$ 11 bilhões em bônus de outorga - cujos recursos vão direto para a União.

"Problemas fazem parte da vida. Evidentemente que se tiver uma frustração [se não houver o leilão, alvo de disputa judicial] terá impacto relevante sobre a projeção considerando que hoje estamos no dia 19 de setembro. Quanto menos tempo tiver, menor é o raio de ajuste, mas eu não tenho elementos para achar que a gente não terá o leilão", afirmou.

Segundo ele, o mercado vem aumentando as expectativas de crescimento da economia. "Todo mercado está com uma expectativa muito maior", disse.

BNDES e Caixa

Segundo Guardia, a devolução de recursos do BNDES ao Tesouro é um tema que está em discussão e exige conversas com o banco. "Ainda não terminamos a conversa", afirmou a jornalistas.

Ao ser questionado sobre possíveis mudanças no valor estimado de R$ 180 bilhões a serem devolvidos ao Tesouro pelo banco, ele afirmou que o valor é a conta feita pelo governo do que precisa ser devolvido. "É uma estimativa de tudo que é necessário", afirmou, reiterando que o governo trabalha com prazo de dois anos a ser efetuada devolução.

"Precisamos sentar e conversar com o BNDES. Tudo pode ser discutido no BNDES. O que a gente colocou é que a gente precisa destes valores neste horizonte de tempo [de dois anos]", afirmou.

Questionado sobre possibilidade de IPO (sigla em inglês para oferta inicial de ações) da Caixa Seguridade, Guardia disse que existe uma conversa em curso com os parceiros, importante para avançar numa eventual abertura de capital. "Isto está progredindo", afirmou.

Previdência

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda ressaltou que um dos grandes desafios do governo é a aprovação da Reforma da Previdência. "Temos um grande desafio para frente: a Reforma da Previdência. A reforma da Previdência é absolutamente necessária", afirmou, comentando que, com o passar do tempo, o atual sistema previdenciário brasileiro é "absolutamente insustentável".

"Temos olhado a questão regulatória para tratar de oportunidades de desenvolvimento de produtos, ações que visam redução de custo para o setor e de 'compliance'", afirmou. "Temos excesso de regulação em todas as áreas. Temos que olhar a fundo e tirar o que é desnecessário e tirar o que é custo" comentou, afirmando que o governo tem conversado com CVM, Previc, e Susep sobre o tema. "Há um compromisso do Ministério da fazenda em avançar para a construção de um setor mais eficiente, mais produtivo", afirmou.

Retomada

Para o secretário, há sinais de melhora no contexto macroeconômico do país, com indícios de retomada da economia, redução de juros e de inflação; bem como melhora no risco país.

"[Há] redução de inflação, juros e risco país, levando um aumento da renda real e processo de desalavancagem das empresas e famílias. Isto está acontecendo, esta retomada é claramente baseada na credibilidade das ações que o governo vem desenvolvendo nos últimos 15 meses, e na retomada dos agentes econômicos", comentou, lembrando que "os desequilíbrios eram enormes há 15 meses".

O secretário-executivo comentou ainda que o adequado funcionamento do setor depende de equilíbrio macroeconômico, bem como de adequação regulatória do setor. "Avançamos no PPI, concessões, privatizações", disse, comentando que foi um "passo corajoso" do governo de anunciar a privatização da Eletrobras.

Mas, admitiu que ainda há desafios pela frente como abertura de capital da Caixa Seguridade; e foco em medidas microeconômicas, que visam incrementar agenda de produtividade e eficiência na economia, sendo fundamentais para retomada de investimento de infraestrutura - que traz oportunidades para o setor de seguro. "Muito foi feito: teto de gastos, reforma trabalhista, TLP [taxa de longo prazo] com efeitos relevantes sobre política monetária e fiscal. A TLP vai facilitar mecanismos de securitização", comentou.