Cemig pede ao STF adiamento do leilão de quatro hidrelétricas

A Cemig apresentou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o adiamento do leilão de quatro hidrelétricas que eram concessão da companhia, marcado para a próxima quarta-feira, 27 de setembro.

A petição foi apresentada no recurso movido pela Cemig no Supremo, que questiona a devolução das hidrelétricas. O argumento da estatal mineira é que não faz sentido manter a data do leilão enquanto a companhia ainda tenta negociar um acordo com a União para manter as usinas.

O leilão pretende licitar as hidrelétricas São Simão, Miranda, Jaguara e Volta Grande, e envolve a arrecadação de no mínimo R$ 11 bilhões em bônus pela outorga, montante fundamental para ajudar a melhorar a situação fiscal do país. O processo movido pela Cemig questiona a devolução das três primeiras usinas.

A estatal não quis renovar as concessões de Jaguara, São Simão e Miranda nos termos da Medida Provisória (MP) 579, convertida na Lei 12.783 de 2013, por entender que teria direito a renovar as concessões nos termos originais dos contratos por mais 20 anos.

Uma decisão do Supremo, porém, já indicou que a Cemig tinha apenas o direito de pedir a renovação automática das usinas, mas a União não era obrigada a atender. Com isso, as concessões foram devolvidas à União, que deu sequência ao leilão para relicitá-las.

No começo do mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) proferiu uma decisão informando que uma negociação com a Cemig seria prejudicial ao interesse público, e proibiu a tentativa de um acordo com o governo. Nesta semana, o ministro Dias Toffolli, presidente do STF, derrubou essa proibição.