STF julga dia 11 ação que pode resolver impasse sobre Aécio
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode solucionar o impasse em torno da situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, marcou a sessão para o dia 11 de outubro.
A ADI solicita que as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal (CPP) como "diversas à prisão" ? o recolhimento noturno, por exemplo, caso de Aécio ?, quando aplicadas a parlamentares, sejam submetidas ao aval do Congresso em um prazo de 24 horas, assim como já acontece na hipótese de decreto de prisão.
Ajuizado em maio do ano passado pelos partidos PP, PSC e SD, o processo estava parado no gabinete de Fachin desde 2 de agosto mas, com a crise entre o Supremo e o Senado, o ministro decidiu liberar o processo para julgamento.
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