Fazenda cria metodologia para avaliar 'rating' de Estados

O Ministério da Fazenda criou uma nova metodologia para a análise da capacidade de pagamento (chamada de Capag) de Estados, Distrito Federal e municípios. A portaria sobre o tema, que também estabelece um sistema de "rating" para os entes, foi publicada nesta sexta-feira, no "Diário Oficial da União".

O texto determina que a classificação dos entes será definida a partir de indicadores de endividamento, poupança corrente e liquidez. O indicador de endividamento, por exemplo, será calculado pela relação entre dívida consolidada bruta e receita corrente líquida.

Já a poupança corrente busca verificar se o ente está poupando o suficiente para absorver um eventual crescimento das despesas correntes acima do aumento das receitas correntes.

Por fim, o índice de liquidez verifica se o ente tem um volume de recursos em caixa suficiente para honrar as obrigações financeiras já contraídas.

O indicador de endividamento e o de poupança corrente podem receber conceitos "A", "B" ou "C". Já o indicador de liquidez teria apenas as notas "A" ou "C". A combinação dos três indicadores resultará na nota do ente (sua Capag), que poderá ser "A", "B","C" ou "D".

O ente que possuir Capag "A" ou "B" é elegível à contratação de garantias da União em seus financiamentos. Na visão da Secretaria do Tesouro Nacional, isso mitigará o risco de crédito. "Assim, um ente bem avaliado pelo Tesouro poderá acessar empréstimos com juros mais baixos, por contar com a União como seu garantidor", afirma nota da secretaria.

A nova metodologia da Capag foi elaborada pelo Tesouro, com apoio do Banco Mundial, e passou por consulta pública. "A nova metodologia tem por base premissas importantes, como a simplificação dos cálculos, a ampliação da abrangência e o aumento da capacidade de espelhar mais rapidamente medidas de ajuste fiscal eventualmente adotadas pelo ente", segundo o Tesouro.