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Gilmar Mendes suspende inquérito contra Beto Richa no STJ

18/12/2017 19h34

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), que responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. A decisão foi em caráter liminar (urgente).


"A manutenção do trâmite de investigação sem um mínimo de justa causa contra o governador do Estado compromete não apenas a honra do agente público, mas também coloca em risco o sistema político", assinalou o relator.


A investigação contra Richa no STJ - foro competente para julgar governadores - foi aberta com base nas delações do ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza. Para a defesa do tucano, o acordo foi celebrado de maneira ilegal com o Ministério Público do Paraná e homologado indevidamente pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina.


O argumento dos advogados de Richa foi aceito por Gilmar. "O Ministério Público local não apenas invadiu a competência da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do STJ, mas também o fez oferecendo ao acusado benefícios sem embasamento legal, gerando uma delação pouco confiável e não corroborada por outros elementos, a qual foi reputada suficiente para a abertura das investigações contra o governador do Estado", escreveu o ministro.

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