CVM abre processo contra XP e fundador por falha em registro de ordens

(Atualizada às 14h) A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo sancionador em que acusa a XP Investimentos e seu fundador Guilherme Benchimol por infração às regras e procedimentos que devem ser observados em operações realizadas no mercado de valores mobiliários, a instrução 505. O caso analisa o cumprimento dos artigos 12 e 13 da norma.

Neles, a regra estabelece que o intermediário - o agente autônomo, no caso, da XP - só pode executar ordens que sejam transmitidas por escrito, telefone ou por sistemas eletrônicos. Eles estabelecem que estas ordens sejam registradas - com identificação de horário, do cliente e das condições para execução. Elas também precisam ser arquivadas, protegidas contra adulterações, de forma que permita a realização de auditorias e inspeções.

As informações públicas no site da CVM mostram que o caso aguarda designação do diretor relator - o que é feito por sorteio em reunião do colegiado.

Os acusados não apresentaram proposta de termo de compromisso.

Segundo o jornal O Globo, que divulgou inicialmente a investigação envolvendo a XP, o caso surgiu de uma reclamação do investidor Mário Martins de Mello Neto, em setembro de 2014.

Outro lado

A XP informou que o processo sancionador em curso na CVM teve origem a partir de auditoria realizada pelo regulador em 2016. No processo, foi verificada falha na formalização dos registros de sete das 48 ordens de investimento analisadas.

A auditoria tinha como objetivo avaliar se existia alguma ação que caracterizaria consultoria de investimentos dos agentes autônomos da XP aos seus clientes, explicou a empresa em nota.

"Importante ressaltar que não houve nenhuma reclamação ou prejuízo por parte dos clientes. Não houve qualquer problema sistêmico, havendo apenas uma falha pontual, já corrigida. Nos últimos anos aperfeiçoamos ainda mais nossos controles, com destaque para o 'TradePush', que visa eliminar completamente este tipo de ocorrência", informou a empresa.

Segundo a XP, a inclusão Benchimol no processo ocorreu apenas porque ele é o diretor presidente da empresa e respectivo responsável na CVM, e que ele não contribuiu diretamente para eventual falha.