Entidades questionam Doria por tentar mudar lei de zoneamento em SP

Mais de 150 entidades da sociedade civil, entre sindicatos de trabalhadores, movimentos sociais e associações comunitárias, divulgam na tarde desta quinta-feira (22) carta aberta ao prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), questionando a tentativa da Prefeitura de revisar a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo Municipal, mais conhecida como Lei de Zoneamento, aprovada há menos de dois anos.

No documento, Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento São Paulo (IAB-SP), Frente de Luta por Moradia (FLM), Rede Nossa São Paulo, entre outras organizações, argumentam que as alterações propostas pela gestão Doria "ferem princípios e parâmetros" do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade. Elas citam o estímulo à construção de edifícios com gabaritos mais altos no miolo de bairros saturados (zonas mistas) e não em regiões com maior oferta de infraestrutura de serviços e transportes (eixos de estruturação urbana), como prevê o PDE.

Os signatários da carta também chamam atenção para o risco de perda de arrecadação do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) com as mudanças pretendidas pela Prefeitura, que quer dar descontos de até 50% no custo da outorga onerosa de empreendimentos imobiliários.

O processo de mudança da legislação também é questionado. As entidades demandam a suspensão da revisão enquanto a Prefeitura não oferecer condições mais transparentes para a discussão, como a apresentação e debate de estudos técnicos que motivaram a decisão da administração Doria de buscar mudar a lei e a pactuação de um modelo mais participativo para debater o assunto, com audiências e oficinas nas subprefeituras, oitivas temáticas e reuniões com diferentes segmentos da sociedade.

Aprovada em março de 2016, a Lei de Zoneamento ordena as regras de construção e urbanização da cidade. No fim do ano passado, em meio ao período de festas de fim de ano e recesso parlamentar na Câmara dos Vereadores, o prefeito João Doria divulgou um processo de consulta pública para a alteração da lei com validade de apenas 30 dias.

Bastante criticada e questionada oficialmente pelo Ministério Público Estadual (MPE), a gestão tucana teve que voltar atrás e ampliou o prazo para que a sociedade participe das discussões, que estão em andamento no momento.

Em manifestações recentes, autoridades da Prefeitura de São Paulo argumentam que as mudanças foram propostas para resolver dificuldades de aplicação da lei e que todos os ritos legais para a revisão da legislação estão sendo cumpridos.