Roraima pede ao STF fechamento temporário de fronteira com Venezuela

O governo de Roraima ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir, em caráter de urgência, que seja fechada a fronteira entre o Brasil e a Venezuela. A governadora do Estado, Suely Campos (PP), afirma que a medida é necessária para "impedir que o fluxo imigratório desordenado produza efeitos mais devastadores à sociedade brasileira". A relatora do caso é a ministra Rosa Weber.

Na petição, o governo solicita que o Supremo obrigue a União a promover medidas administrativas nas áreas de controle policial, saúde e vigilância sanitária, já que houve omissão no controle de fronteiras e consequente sobrecarga nos serviços públicos do executivo estadual. Pede, ainda, "recursos adicionais para suprir os custos, especialmente com saúde e educação, dos venezuelanos estabelecidos em território roraimense".

A governadora também pede ao STF que determine à União o fechamento temporário da fronteira ou a tomada de alguma medida para "limitar o ingresso de refugiados venezuelanos a uma quantidade compatível com a capacidade do Estado de acolher e prover as necessidades básicas de tais estrangeiros".

"A situação é tão grave ? requerendo medida imediata e enérgica ? que uma criança veio a óbito em razão de doença erradicada no Brasil, justamente em função da omissão no controle de fronteira com a Venezuela", cita Suely, sobre uma vítima de 4 anos que morreu de sarampo.

Ela lembrou que Roraima é a unidade mais pobre da federação e "tem suportado, individualmente, todas as dificuldades de ordem econômica e social decorrente de tal crise imigratória, sobretudo pela omissão sistêmica da União nas fronteiras".

"Nada de efetivo foi implementado até o momento, mesmo após a Medida Provisória, a não ser a transferência de apenas 266 venezuelanos para os estados de São Paulo e Mato Grosso, o que representa um fator ínfimo, considerando os mais de 50 mil que [já emigraram e] perambulam pelas praças da capital Boa Vista", afirmou Suely.

A governadora quer controle efetivo até que se resolvam os problemas decorrentes dos milhares de migrantes que estão no Estado.