A privatização não é o único caminho para os Correios, diz BNDES

No mês passado, após encerrar uma greve por conta de decisão judicial, os funcionários dos Correios afirmaram que o foco dos trabalhadores seria agora na "luta contra a privatização".

Na semana passada, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, entregou ao Palácio do Planalto a minuta de projeto de lei que trata da privatização dos Correios. Segundo ele, a meta seria que a privatização acontecesse ainda no ano que vem.

Auxiliares do presidente Jair Bolsonaro disseram, no entanto, que a minuta não é a única que trata do tema que está sendo avaliada e que o governo ainda não definiu quando irá enviá-la ao Congresso.

No mês passado, em entrevista à coluna, o presidente da estatal, general Floriano Peixoto, afirmou que o processo de privatização da estatal era o mais indicado para tornar a empresa mais moderna. "O caminho da desestatização é o mais indicado, pois alia a estrutura já existente à expertise do mercado, desonerando o Estado de uma função que não é mais tipicamente pública", disse. Na ocasião, Peixoto afirmou que "a desestatização dos Correios já está em andamento".

Sem cronograma

O consórcio - formado por Accenture do Brasil Ltda e Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados - foi contratado pelo BNDES no fim de agosto, por R$ 7,89 milhões.

Apesar disso, ainda não há um cronograma definido para todas as fases dos estudos. Segundo o BNDES, os estudos se encontram na Fase 1, que tem por objeto o diagnóstico do setor e o estudo de alternativas para sua modernização. "A previsão é que a Fase 1 seja concluída em dezembro deste ano", prevê o banco.

Ainda compõem o estudo as Fases 2, para a modelagem da alternativa escolhida, e Fase 3, com foco na implementação do novo modelo. "Ambas com cronograma de execução ainda a ser definido", diz o BNDES.

Os estudos em desenvolvimento pelo Consórcio Postar estão sob a supervisão do Comitê Interministerial - formado pelo PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Ministério da Economia e Ministério das Comunicações, com suporte dos Correios e do próprio BNDES.

Critérios de avaliação

Segundo o BNDES, a partir de dados levantados pelos estudos do Setor Postal, será possível entender a situação do segmento no país; como os Correios funcionam atualmente; suas maiores dificuldades; qual o ritmo de crescimento projetado para os próximos anos; além do panorama sobre o cenário internacional.

"A partir disso, será desenhado um modelo de desestatização que faça sentido para a empresa, os clientes, os parceiros e toda a sociedade", diz.

O BNDES afirma ainda que a análise considera o modelo de operação dos serviços postais de outros países, como Estados Unidos, Alemanha, França, Japão, Canadá e Uruguai "para mapear lições e aprendizados importantes ao processo de liberalização do setor postal brasileiro".

"Considerando o Brasil como um país complexo e continental, a intenção do estudo é criar um ambiente favorável para parcerias que tragam mais investimentos ao setor, levando a uma forte evolução, gerando maior competitividade e produção de riqueza."

Segundo o banco, na condição de objeto de estudo, os Correios têm colaborado tecnicamente com o Consórcio Postar auxiliando-o com o fornecimento das informações necessárias para o bom desempenho dos trabalhos. "Todo o processo tem ocorrido com muita responsabilidade e seriedade", afirma.