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Guedes tenta fechar acordo com Congresso para solução de precatórios
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai participar de uma reunião na manhã desta terça-feira (21) com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar da solução para os precatórios, na residência oficial do Senado, em Brasília.
Com a resistência do Judiciário em desenhar um acordo, a solução que está sendo costurada pelo governo é por meio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Fontes do ministério da economia afirmam que um ajuste na PEC dos precatórios que já está no Congresso está "em construção". A solução pode ser tirar as despesas dos precatórios do teto de gastos.
Guedes deixou, inclusive, de acompanhar o presidente Jair Bolsonaro em sua viagem a Nova York para se dedicar às negociações.
Na última semana, o governo anunciou o aumento do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga que qualquer despesa permanente tenha uma fonte de receita determinada. A ideia é usar parte da arrecadação com o aumento do IOF para bancar o novo Bolsa Família, que o governo rebatizou de Auxílio Brasil e que deve ser lançado oficialmente em novembro.
Apesar disso, sem resolver o impasse dos precatórios, que chegam a R$ 89 bilhões em 2022, o governo terá dificuldades para operacionalizar o programa.
Além da questão dos precatórios, Guedes aposta na reforma do IR (Imposto de Renda), que prevê a taxação de lucros e dividendos, para bancar o programa Auxílio Brasil em 2022. Na conversa desta terça-feira, o ministro da Economia deve reforçar a importância de a pauta - que está no Senado - avançar.
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