PUBLICIDADE
IPCA
1,16 Set.2021
Topo

Carla Araújo

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

STF não crê em acordo nos precatórios e vê como saída tirar despesa do teto

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal (STF) - Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal (STF) Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

Do UOL, em Brasília

16/09/2021 18h55

Enquanto a Câmara discute o andamento da PEC que prevê o parcelamento dos precatórios, o governo ainda segue apostando em soluções também por meio de acordos com o Judiciário para resolver o "meteoro" que tem deixado o ministro da Economia, Paulo Guedes, "desesperado".

O presidente Jair Bolsonaro tem a promessa política de turbinar o novo Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil, mas Guedes já avisou que sem resolver o impasse - que envolve o pagamento de quase R$ 90 bilhões em dívidas reconhecidas pela Justiça - não haverá como ampliar o benefício.

Segundo a coluna apurou, no STF (Supremo Tribunal Federal) a solução que vinha sendo costurada com o presidente da Corte, Luiz Fux, e com o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, e estava sendo apelidada de "solução CNJ", não deve mais prosperar.

A minuta de resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estabelecia que o valor da despesa que exceder o teto de precatórios seria remanejado para o ano seguinte e deve ser incluído no Orçamento como uma despesa primária.

Apesar do apoio do Fux, houve resistência de outros ministros em relação à 'solução CNJ", já que a avaliação é de que não caberia ao órgão coordenar uma saída que poderia acabar tendo que ser validade depois pelo próprio Supremo.

Para membros do Judiciário, o melhor caminho para o governo continua sendo via o Legislativo.

Mais do que isso, os ministros do Supremo acreditam que uma PEC que tire os precatórios do teto de gastos pode ser uma solução mais pacífica juridicamente. Isso porque boa parte das dívidas são relacionadas ao antigo Fundef (Fundo de Educação) e tirar essa despesa do teto poderia ter uma resistência menor.

Supremo colocou precatórios na pauta

Nesta quinta-feira (16), o STF incluiu na pauta o julgamento de um recurso que discutia se era constitucional o sequestro de recursos financeiros estaduais no caso do parcelamento compulsório de um precatório. Houve pedido de vista e o julgamento não foi concluído.

O Supremo tem diversas decisões a respeito do tema, mas o entendimento atual é pela inconstitucionalidade do parcelamento de precatórios.

Fontes do Judiciário dizem que o tema já estava previsto para ser analisado e que não tem ligação com a situação atual, já que o julgamento trata de precatórios antigos e não tem relação com a atual dívida do governo.

Apesar disso, essas mesmas fontes reconhecem que caso o Supremo reafirmasse sua posição seria uma sinalização pela inconstitucionalidade da medida que Guedes quer emplacar.

O ministro do STF, Gilmar Mendes, pediu vista - ou seja, mais tempo para analisar o caso - o que pelo menos por hoje evitou mais uma derrota para Guedes.

"Havia o risco de a PEC dos Precatórios ser 'natimorta' se o STF votasse para manter o entendimento atual", disse uma fonte do governo.

Semana que vem

O tema dos precatórios ainda deve ser a prioridade número um da equipe econômica que comemorou a sinalização do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de que quer tentar encontrar uma saída para o problema "na semana que vem".

"Acredito que em breve vamos solucionar essa questão dos precatórios. Na próxima semana, nós vamos debruçar sobre esse assunto para darmos uma solução definitiva. É fundamental que isso aconteça no Brasil até para que possamos enfrentar outros problemas. Afinal, problema é o que não falta. Nós temos que resolver um hoje, resolver outro amanhã e assim sucessivamente", afirmou Pacheco, nesta quinta-feira.

PUBLICIDADE