Câmara aprova projeto que reserva 20% de vagas para negros em concursos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 314 votos a 36 e 6 abstenções, o Projeto de Lei 6738/13, do Executivo, que reserva 20% das vagas em concursos públicos a candidatos negros que assim se declararem na inscrição. A matéria ainda será analisada pelo Senado.

A reserva vale para seleções da administração pública federal e das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União por um período de 10 anos.

Os deputados rejeitaram todas as emendas apresentadas ao texto, inclusive duas aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com parecer do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

Uma delas estendia a reserva de vagas aos cargos em comissão da esfera federal e a outra subdividia a cota, nos concursos públicos, entre os que concluíram o ensino médio em escola privada (25%) e em escola pública (75%).

A votação dividiu opiniões no Plenário. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) criticou o PL 6738/13. “Esse projeto é racista, separatista e imoral”, afirmou o deputado.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) defendeu a medida. Para ela, a ação afirmativa não pode virar alvo de “chacota”, referindo-se à fala de Bolsonaro. “O que falta ao negro é a oportunidade, e esse projeto vai dar oportunidade.”

A votação da proposta no Plenário da Câmara foi acompanhada por manifestantes, que gritaram “cotas já” das galerias.

(Com Agência Câmara)