Bancos e telefônicas são acusados de assédio a operadores de telemarketing

O MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou com quatro ações civis públicas que envolvem oito grandes empresas: a operadora de telemarketing Contax Mobitel, os bancos Bradesco, Citibank, Itaú Unibanco e Santander e as empresas de telefonia Net, Oi e Vivo.

Somando o valor das quatro ações, o órgão pede que as empresas paguem R$ 321 milhões. Uma das ações, no valor de R$ 100 milhões, envolve as oito empresas conjuntamente.

A Contax, que tem cerca de 58 mil funcionários, teria sido contratada pelas demais empresas para prestar serviços de telemarketing. Porém, segundo o MPT, tanto a Contax quanto as companhias que a contrataram são responsáveis pelas condições de trabalho dos operadores de telemarketing.

O UOL entrou em contato com as empresas acusadas (leia mais abaixo). A Contax, o Itaú Unibanco, a Oi e o Citibank afirmaram que cumprem as leis. A Vivo, a Net, o Bradesco e o Santander afirmaram que não vão se manifestar sobre o assunto.

Controle do uso do banheiro

Segundo o MPT, as empresas teriam praticado terceirização ilegal do telemarketing e cometido assédio moral contra os trabalhadores.

Entre as práticas irregulares, segundo o MPT, as empresas teriam impedido ou dificultado a ida ao banheiro e estimulado de forma abusiva a competição entre trabalhadores, fazendo com que vivessem "em eterna competição e gincana". Também teriam deixado de dar pausa no trabalho imediatamente após uma operação na qual tenha ocorrido ameaça, abuso verbal, agressão ou que tenha sido especialmente desgastante.

Para o órgão, as empresas colocavam os operadores como fiscais dos demais colegas de trabalho, mantendo sempre alto o nível de estresse. Por causa da excessiva competitividade, os funcionários eram desestimulados a usar pausas pessoais ou ir ao banheiro para não prejudicar o resultado da equipe, de acordo com o MPT.

Também é questionada pelo órgão a contratação da Contax para terceirizar o telemarketing, o que considera ilegal, porque seria uma atividade-fim. A atividade-fim é aquela ligada diretamente ao negócio da empresa.

"As terceirizações de atividades na Contax são ilegais, contrariando os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o qual prevê que, nas atividades-fim, o vínculo dos trabalhadores deve ser firmado diretamente com as empresas tomadoras de serviços", afirma o MPT.

Itaú, Bradesco e Citi são acionados individualmente

Outras três ações envolvem especificamente os bancos Bradesco, Itaú Unibanco e Citibank, que, segundo o MPT, teriam terceirizado irregularmente o serviço de telemarketing para a Contax. O MPT pede condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 150 milhões do Itaú, R$ 41,3 milhões do Bradesco e R$ 30 milhões do Citibank.

"O que se verificou foi que essas centrais, instaladas dentro da Contax, atuam, na realidade, como setores do próprio banco. Isso configura a relação de emprego entre os trabalhadores intermediados pela Contax e o real empregador", afirma o MPT, em relação ao caso do Bradesco.

Além disso, o MPT afirma que os bancos teriam sido responsáveis por práticas de assédio moral: ameaças e punições frequentes e abusivas; demissões arbitrárias por justa causa; coação para que trabalhadores se demitissem; corte de salário como punição; controle do uso do banheiro; trabalho em domingos e feriados sem autorização, entre outros.

Contax, Itaú, Citibank e Oi negam; Vivo, Net, Bradesco e Santander não comentam

Procurada pelo UOL, a Contax disse que cumpre todas as leis trabalhistas e normas do setor de call center, "inclusive no que diz respeito às condições de saúde e segurança do trabalho". Por meio de nota, a empresa diz que "a regularidade das atividades por ela desenvolvidas" deve ficar comprovada ao longo do processo judicial.

A Contax afirma, ainda, que o juiz da 6ª Vara do Trabalho de Recife negou pedido do MPT de tutela antecipada.

A tutela antecipada é um pedido para que seja adiantada parte dos efeitos da decisão da ação antes do julgamento final. O juiz, porém, não está definindo o mérito da ação.

Segundo a empresa, na decisão, o juiz afirmou que “não é objeto da ação a discussão da licitude ou não da terceirização”, e que "não vislumbra o Juízo o perigo do dano (urgência da medida) e nem risco ao resultado útil do processo”.

O Itaú Unibanco afirmou que suas terceirizações são legítimas e legais. Disse, ainda, que "exige de seus fornecedores o estrito cumprimento da legislação trabalhista, que não tolera práticas inadequadas, as quais são passíveis de punição nos termos do contrato".

A Oi afirmou que a "contratação de terceiros para as atividades de call center são lícitas, pois se trata de atividade realizada por empresa especializada" e que "exige de todos os seus fornecedores e prestadores de serviços o cumprimento rigoroso da legislação trabalhista em vigor", mas não comenta a ação.

O Citibank disse que segue as leis, mas não comenta ações que estão em andamento.

A Telefônica (responsável pela Vivo), a Net, o Bradesco e o Santander afirmaram que não vão se manifestar sobre o assunto.