Fechar empresa pode levar até 1 ano; veja 10 passos

O fechamento de uma empresa é um processo burocrático que demanda tempo e paciência do empreendedor. Dependendo da quantidade de pendências que possui, a demora em oficializar o fim das atividades pode levar seis meses ou até um ano, em casos extremos. Já para abrir um negócio, no entanto, o tempo pode ser de um mês.

Quando uma empresa deixa de funcionar, é essencial encerrar oficialmente sua existência. Deixar de documentar o fim de um negócio pode fazer com que as dívidas da empresa sejam transferidas para o nome dos sócios e prejudicar suas vidas pessoais.

O UOL consultou especialistas em contabilidade e direito empresarial e preparou dez passos para o fechamento de micro e pequenas empresas (MPEs) e empreendedores individuais (EIs).

No caso das MPEs, existem dois tipos de tributação: o Simples Nacional – impostos agrupados em um único documento – e Lucro Presumido e Real – impostos separados. Porém, o processo de encerramento é praticamente o mesmo para todos os casos.

Para a empresa que decide encerrar as atividades por conta própria – isso exclui casos de falência ou quebra – é necessário comprovar sua regularidade na Receita Federal, Previdência Social, Dívida Ativa da União, Junta Comercial, Secretaria da Fazenda e Prefeitura.

De acordo com o diretor do escritório de contabilidade ContLight, Matthias Gösch, a exigência de comprovar e regularizar a situação perante tantas entidades é o principal motivo para a demora em fechar uma empresa.

No entanto, Gösch reconhece que a burocracia evita que empresários acumulem dívidas fiscais e com seus funcionários. “Fechar uma empresa é mais difícil do que abrir. Mas, se não fosse tão enrolado, todo mundo poderia fazer o que quisesse e ninguém conseguiria achá-los para cobrar as pendências”, afirma.

Empresário pode ter outra atividade enquanto aguarda fechamento

Segundo o diretor da ContLight, é comum empresas serem fechadas porque o proprietário ou um dos sócios não têm interesse em manter a sociedade, conseguiu outro emprego, investiu em outro negócio ou em caso de falecimento de um deles.

Mesmo sendo um processo demorado, o empresário não fica impedido de exercer outra atividade enquanto aguarda o fechamento da empresa. “Ele pode ter um emprego ou abrir outro negócio sem problemas. Só terá restrições caso as pendências da antiga empresa afetarem o CPF [Cadastro de Pessoas Físicas] dele”, diz.

Guardar comprovantes evita pagar impostos duas vezes

Para evitar que o processo de encerramento se arraste por mais tempo e se torne mais caro, o coordenador executivo do escritório de contabilidade Orssa, Valdemir Oliveira, recomenda guardar comprovantes de declarações e pagamento de impostos durante toda a vida da empresa.

Segundo Oliveira, essa é uma forma de o empresário se assegurar contra possíveis erros no sistema dos órgãos que fazem o recolhimento. Uma dívida aberta pode ser cobrada com multa de até 20% sobre o valor total mais juros e correções monetárias.

“O empreendedor não precisa apresentar o comprovante para fechar a empresa, mas, caso conste alguma pendência em um imposto já quitado, ele tem como provar que pagou. Se não tiver, terá de pagar de novo”, declara.

Dívidas podem recair sobre sócios

De acordo com o tributarista e sócio do escritório FCS Advogados, Renato Lucio de Toledo Lima, quando uma empresa encerra as atividades, mas não formaliza o fechamento, ela deixa de entregar as declarações e relatórios mensais obrigatórios. O não cumprimento destas exigências geram dívidas que podem recair sobre os sócios.

Entre os prejuízos causados estão a inclusão do CPF em listas de maus pagadores, como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e Serasa, penhora do patrimônio pessoal para liquidação da dívida e bloqueio da conta corrente.

“Além de ter restrições a créditos de todos os tipos, o empresário pode ter um automóvel leiloado para saldar a dívida ou mesmo descobrir que sua conta corrente foi bloqueada ao ter uma compra recusada no cartão de débito”, diz.