Por falta de R$ 40, TJ do Acre deixa de julgar recurso da Telexfree

O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) decidiu por unanimidade não julgar nesta quarta-feira (24) um novo recurso apresentado pelos advogados da empresa Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.), proibida de operar por acusação de praticar pirâmide financeira.

O pedido, chamado de agravo regimental n.º 0002028/83.2013, teve seu julgamento negado por ausência de preparo, devido a falta do pagamento da taxa de R$ 40 por parte dos advogados da empresa no momento da entrega do documento ao Judiciário.

A Telexfree continua com os serviços bloqueados. Os divulgadores da empresa estão proibidos desde 18 de junho de recrutarem novas pessoas ao sistema e de sacarem os investimentos adquiridos.

A decisão de não julgar o processo foi anunciada pelo relator, o desembargador Adair Longuini, que teve o voto seguido pelos demais desembargadores.

Um dos advogados da empresa no Acre, Roberto Duarte, disse que ninguém irá se pronunciar sobre o assunto. Nas redes sociais, a cobrança é grande por parte dos investidores, que questionam o motivo do não pagamento da taxa.

Pirâmide financeira é investigada por força-tarefa

A ação contra a Telexfree faz parte de uma força-tarefa conduzida pelos Ministérios Públicos federal e estaduais e que investiga indícios de pirâmides financeiras pelo país.

A prática de pirâmide financeira é proibida no Brasil e configura crime contra a economia popular (Lei 1.521/51), pois só é vantajosa enquanto atrai novos investidores. Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso. Nesse tipo de golpe, são comuns as promessas de retorno expressivo em pouco tempo.

Atuando no Brasil desde março de 2012, a Telexfree vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês). Porém, segundo a acusação, isso seria apenas uma fachada.

A movimentação de dinheiro da empresa está proibida pela Justiça desde o final de junho. A Telexfree também continua impossibilitada de realizar novos cadastros de divulgadores, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A empresa possui mais de 1 milhão de associados em todo o país.

Empresa nega irregularidades em sua operação

Em nota divulgada anteriormente sobre a acusação de formação de pirâmide, a empresa nega qualquer irregularidade em suas operações.

"De forma violenta, e sem ter tido a oportunidade de se defender previamente, a empresa líder em marketing multinível se viu judicialmente impedida não só de efetuar os pagamentos de comissões para seus divulgadores, bem como de continuar operando", diz a nota.

Segundo a Telexfree, um laudo comprova a sua capacidade financeira: "A empresa é economicamente viável, tendo juntado em sua defesa um parecer de viabilidade econômica firmado por três renomados especialistas, mestres, doutores e professores de uma das mais prestigiadas faculdades de economia do país".

A empresa também critica na nota a telefonia brasileira: "O sólido modelo de negócios da Telexfree tem um brilhante futuro econômico, considerando as péssimas condições da telefonia e os extorsivos preços dos serviços de telecomunicações no Brasil".