Ex-secretário de MG é investigado sob suspeita de beneficiar MMX, de Eike

O ex-secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais Adriano Magalhães Chaves e a ex-subsecretária de Gestão e Regularização da secretaria Maria Cláudia Pinto são investigados pela 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, sob suspeita de terem beneficiado a mineradora MMX (MMXM3.SA), de Eike Batista.

Eles são acusados pelo Ministério Público de Minas Gerais de "associação criminosa para patrocinar interesses privados da MMX Sudeste Mineração". Eles negam irregularidades. Outros três ex-funcionários também são suspeitos.

Os envolvidos são suspeitos de participação em suposto esquema para evitar que a MMX recebesse punições por alegados crimes ambientais.

"Os denunciados em típica atividade de associação criminosa hierarquizada, atuando nas sombras do Sistema Estadual de Meio Ambiente, patrocinaram interesses privados perante a Administração Pública, omitiram-se quanto aos seus deveres funcionais, ocultaram documentos públicos, omitiram informações de procedimentos de licenciamento e do Siam (Sistema Integrado de Informação Ambiental) e buscaram prejudicar a investigação criminal mediante artifícios (determinação de vistorias tardias, delegações fictícias de atribuições, ofícios protelatórios e emissão de documentos públicos ideologicamente falsos) que só foram possíveis devido aos cargos públicos que exercem", afirma o promotor Mauro Ellovitch na denúncia.

Segundo o promotor, os acusados foram denunciados nos artigos 288 (associação criminosa), 399, (falsidade ideológica), 305 (supressão de documento público), 319 (prevaricação) do Código Penal e também nos artigos 66 e 69, relacionados a crimes contra a administração pública ambiental.

O juiz da 8ª Vara Criminal, após colher os depoimentos dos acusados, decidirá se acata ou não a denúncia.

Fiscalização apontou impactos ambientais

Em abril de 2012, analistas ambientais da Secretaria de Meio Ambiente fiscalizaram o empreendimento da MMX em Igarapé (MG). Foi constatada a necessidade de paralisação das operações uma vez que o nível de degradação ambiental podia resultar em impactos negativos à região, segundo concluíram.

Em dezembro de 2013, nova fiscalização apontou supressão de quatro grutas. Os técnicos concluíram que a degradação se agravou por falta de embargo das atividades, como havia sido determinado um ano antes, e emitiram novo auto de infração.

Até março de 2014, a MMX não sofreu embargo das atividades.

"Durante as investigações, identificou-se uma estrutura hierárquica da associação criminosa, como se deu a supressão e ocultação de termo de embargo para privilegiar o empreendimento minerário que estava causando impactos diretos e indiretos a mais de 70 cavidades subterrâneas e seus raios de proteção legalmente definidos, e tentativas de ludibriar o MP e a sociedade civil", disse o promotor na denúncia.

Advogado diz que acusações não têm fundamento

O advogado do ex-secretário e da ex-subsecretária, Leonardo Costa Bandeira, alega que as acusações não têm fundamento e que Chaves nem sequer foi ouvido pelo MP durante as investigações.

"Não há nenhum fundamento nas acusações. Não há nada que indique participação deles nos fatos apontados. Ele (Chaves) não foi nem sequer ouvido pelo MP, em qualquer das fases das investigações", afirmou o defensor.

Bandeira disse ainda que as acusações foram "excessivas, inclusive, apontando mais crimes do que realmente existiram".

"Os promotores foram além do que poderiam ir. As acusações são inócuas. Não são exatas", disse o advogado.

A MMX não quis comentar o processo. Em nota, a companhia informou que "segue com suas operações na Unidade Serra Azul, obedecendo às recomendações determinadas pelo órgão licenciador".

Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais informou que, além de exonerar os funcionários, cumprindo a determinação da Justiça, "está reunindo a documentação referente ao caso para a  devida apuração na esfera administrativa".