O governo disse que vai editar uma medida provisória nos próximos dias para legalizar o desconto nas compras pagas à vista. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (15) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Segundo ele, o objetivo é estimular a competição entre os diversos meios de pagamento e reduzir os juros do cartão de crédito. 

Atualmente, é proibido por lei cobrar um preço diferente para quem paga à vista, em cheque ou parcela a compra no cartão de crédito. As compras feitas no cartão de crédito em uma única parcela são consideradas pagamento à vista. 

A medida provisória permitirá que o lojista dê desconto ao consumidor que optar pelo pagamento à vista. "Essa é uma medida vantajosa para o consumidor, que vai poder pagar menos à vista. Além disso, a medida regulariza uma prática do pequeno comércio, que já faz isso", declarou Meirelles.

Facilidades para o comerciante

O ministro também explicou que o Banco Central e o Ministério da Fazenda estudam a redução do tempo em que o lojista leva para receber o valor de um bem pago com cartão de crédito. Hoje, segundo ele, o comerciante leva em média 30 dias, o que se reflete no aumento dos juros do cartão de crédito.

De acordo com Meirelles, a equipe econômica, os bancos e as operadoras de cartões estão discutindo ações para acelerar o processo. Segundo ele, o anúncio será feito em até dez dias e permitirá baixar os juros do cartão de crédito ao reduzir o custo financeiro embutido nas operações.

O ministro também informou que o governo pretende obrigar que as máquinas de cartão de crédito operem com qualquer bandeira, o que diminuirá o custo de aluguel de máquinas pelos comerciantes.

(Com Agência Brasil) 

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