Após nova falta, CPI vai pedir condução coercitiva dos sócios da 123milhas

O advogado dos sócios, Eugênio Pacelli, justificou, em um ofício enviado à CPI, que Ramiro e Augusto não poderiam comparecer hoje devido a uma reunião com o ministro do Turismo, Celso Sabino.

A defesa vem informar que está agendada para esta tarde, às 18h30, uma reunião presencial no Ministério do Turismo, do qual seus constituintes participarão presencialmente, para prestar esclarecimentos ao ministro do Turismo, Celso Sabino, sobre os recentes fatos envolvendo a empresa 123milhas.
Trecho do documento, lido pelo presidente da CPI

A defesa enviou, também, uma documentação para comprovar o compromisso no Ministério do Turismo e afirmou ainda que os sócios só estão disponíveis a partir do dia 4 de setembro. "A documentação, em anexo, comprova o agendamento prévio do citado compromisso. Tão logo seja possível, a defesa informa que será apresentada à vossa excelência o respectivo comprovante da presença dos convocados no Ministério do Turismo".

Decisão desagradou CPI

O presidente da CPI afirmou que o ofício enviado pela defesa "causou estranheza" e que os sócios teriam agendado a reunião com o ministro para "fugir" do depoimento. "Eles abriram uma solicitação na agenda do ministro do Turismo para fugir desse depoimento. Não cabe outra medida a essa comissão que não seja a condução coercitiva. O ofício já foi expedido. Vamos adotar o mesmo modelo com outros depoentes, também pedindo que eles não possam se ausentar do país, até porque milhas não estão faltando", disse Aureo.

Aureo também alfinetou o ministro Celso Sabino por agendar uma reunião no mesmo horário da oitiva da CPI. "Quero lamentar que o ministro do Turismo marque uma reunião no mesmo momento. Quero acreditar que o ministro não tinha essa informação e foi usado por esses que já estão utilizando da boa-fé dos brasileiros".

O UOL procurou o Ministério do Turismo para esclarecer quando a reunião entre o ministro e os sócios foi agendada e se a pasta tinha conhecimento de que a oitiva na CPI estava marcada para o mesmo horário. Não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

O deputado federal Caio Viana (PSD) descreveu o não comparecimento dos sócios da empresa como um "absurdo". "Eu queria demonstrar a minha indignação com os donos da 123milhas. É um absurdo. Essa empresa que lesou milhares de brasileiros, os donos deveriam estar ontem aqui, não estiveram. Deveriam estar hoje aqui, não estiveram", declarou.

O parlamentar demonstrou indignação sobre a justificativa da segunda falta. "Estão agora no Ministério do Turismo, como está sendo divulgado em vários veículos de comunicação. Isso é um desrespeito a essa Comissão Parlamentar de Inquérito, é um desrespeito a esse parlamento e ao povo brasileiro. Não podemos deixar isso dessa forma, senhor presidente. Essa CPI tem que agir de forma enérgica com esses cidadãos que lesaram o povo brasileiro".

Decisão do STF

A ministra Cármen Lúcia decidiu na segunda-feira (28) que os sócios da 123milhas são obrigados a comparecer à CPI das Pirâmides Financeiras. Cármem Lúcia declarou que os sócios podem ficar em silêncio durante o depoimento "exclusivamente quanto a questões que possam lhes incriminar".

Eles chegaram a recorrer ao STF para que fossem liberados de depor na comissão parlamentar de inquérito.

Na decisão, Cármen Lúcia justificou que "não há razão jurídica a sustentar o pleito liminar apresentado nestes termos". "Na condição de convocados como testemunhas, os pacientes têm o dever de comparecimento", argumentou a ministra.

Ela também autorizou que os executivos sejam acompanhados de advogados.

Pedido de recuperação judicial

A 123milhas protocolou na terça-feira (29) um pedido de recuperação judicial em que alega possuir dívidas na casa dos R$ 2,3 bilhões.

O grupo diz que corre "grave risco" e pede que as ações judiciais sejam suspensas pelo prazo de 180 dias. A empresa cita "inúmeras ações espalhadas pelo país com pedidos liminares de arresto de seus bens". Só em Belo Horizonte, são ajuizadas em média quatro ações judiciais por hora contra a companhia. A 123milhas também pede a suspensão de medidas adotadas por órgãos de defesa do consumidor para garantia de pagamento aos consumidores lesados.

Grupo quer liminar para antecipar a suspensão das ações judiciais. As empresas pedem tutela de urgência para o pedido de recuperação judicial, o que anteciparia a suspensão. Segundo a empresa, as notícias sobre a suspensão do produto Promo 123 "acarretaram quebra de confiança dos agentes de mercado, vencimento antecipado de contratos, escassez de créditos e uma verdadeira corrida ao Judiciário por diversos credores, o que inegavelmente põe em risco o caixa das companhias".

A empresa informou uma dívida de R$ 2,308 bilhões no pedido ao TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). O valor da causa, no entanto, poderá ser alterado no futuro após a verificação de créditos pelo administrador judicial.

Empresa diz que, por fatores alheios à sua vontade, não pôde emitir as passagens adquiridas pelos clientes. O Programa Promo 123, diz o grupo, foi ofertado para atender clientes que possuíssem flexibilidade de datas e horários para realizar suas viagens. A grande vantagem do modelo era seria "permitir que a 123milhas escolhesse o melhor momento para a compra da passagem ou pacote anteriormente adquirido pelo cliente, com um preço mais vantajoso", diz a empresa.

Convocação para CPI

A CPI aprovou a convocação de Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira na última quinta-feira (24).

O autor do requerimento, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), expressou preocupação de que o caso seja um esquema de pirâmide financeira. "Além disso, da forma como foi apresentado pela empresa, a venda dos pacotes de viagem era feita sem que houvesse qualquer compromisso de arcar com a responsabilidade junto a seus clientes", afirmou.