Governo não sabe quanto vai ganhar com Sabesp e nem para onde vai dinheiro

As próximas fases da privatização envolvem uma regulamentação societária. Um novo estatuto social que coloque as diretrizes do projeto de lei sob a forma de regras estatutárias reconfiguradas da Sabesp, com mais sócios privados, vai envolver, naturalmente, algo que a Sabesp já faz, que é divulgar seu plano de investimento. Gesner Oliveira, coordenador do Centro de Estudos de Infraestrutura e Soluções Ambientais da FGV EAESP

A Genial Investimentos diz, em relatório, que fez um cálculo do valor de venda da empresa, considerando que o governo do estado fique com algo entre 15% e 30% da operação. "Se considerarmos o último preço de fechamento das ações da SBSP3 e venda de participação da empresa para atingir as fatias determinadas, a operação ficaria entre R$ 8,2 [bilhões] e R$ 14,2 bilhões", afirma o relatório, publicado na noite de 6 de dezembro.

Não existe uma regra que determine como o dinheiro arrecadado com a privatização deve ser gasto pelo governo. Sergio Lazzarini, professor do Insper e autor do livro "A privatização certa", afirma que durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, o valor arrecadado com privatizações foi usado para reduzir a dívida pública.

O valor arrecadado com a privatização da Sabesp deve ser usado para criar um fundo para baratear a conta de água às famílias mais pobres. "O dinheiro vai ser usado para a formação de um fundo para modicidade tarifária, ou seja, para subsidiar as tarifas de áreas mais pobres. Esse fundo deve ser recomposto via dividendos e JCP (Juros sobre Capital Próprio)", afirma Vitor Sousa, analista de setor elétrico e saneamento da Genial Investimentos.

A meta do fundo é reduzir tarifa para os mais pobres, afirma o governo. Segundo o texto, esse fundo será usado para universalizar o saneamento e para financiar obras — entre outras finalidades. "Para nós entendermos qual o verdadeiro potencial da empresa, temos que ver como vai ser a regulação de tarifa", afirma Sousa.

Não há muitas informações a respeito de como o fundo funcionará. Lazzarini afirma que não se sabe se o valor destinado ao fundo será suficiente para subsidiar as tarifas, como o fundo será administrado ou como será fiscalizado, por exemplo. O projeto diz que pelo menos 30% do valor arrecado deve ser destinado ao fundo.

Privatização em 2024

Os compromissos da Sabesp com municípios atendidos devem ser divulgados antes da privatização. O governo do estado diz que planeja fazer audiências públicas e consultas a possíveis interessados em ações da empresa ao longo de 2024.

A empresa vai divulgar as informações a respeito da privatização ao longo dos próximos meses. Sousa diz que as regras tarifárias são importantes para saber mais informações sobre a privatização.

Fiscalização

A fiscalização é essencial no processo de privatização, mas os órgãos reguladores estão enfraquecidos, de acordo com Lazzarini. Ele afirma que, para que a privatização tenha sucesso, é preciso que o regulador tenha capacidade de fiscalizar a atuação da empresa, garantindo serviços de qualidade com um preço justo à população e que ainda dê lucro à companhia privada.

Precisa de regulação. Quando privatizamos no governo FHC, foi criado um marco das agências reguladoras. Elas estão aí para preservar o interesse público, mas foram enfraquecidas, hoje são usadas para indicações políticas.
Sergio Lazzarini, professor do Insper

Privatização está sendo feita de forma transparente, segundo Oliveira. O especialista defende que haja uma boa regulação para que a venda dê certo. "A Arsesp é uma das melhores agências reguladoras para o saneamento. Sempre é oportuno reforçar, fortalecer as agências reguladoras, garantir a independência, transparência e excelência técnica dessas agências", afirma Oliveira.

A universalização do serviço será um dos desafios, de acordo com Lazzarini. A grande polêmica sobre os serviços essenciais é equilibrar o lucro da empresa com a garantia do serviço aos mais pobres. Lazzarini diz que o regulador serve justamente para manter este equilíbrio, oferecendo um serviço de qualidade, com lucro para a companhia, mas cobrando um preço justo a toda população.

Para Sousa, a privatização será positiva para a companhia. Sousa afirma que apesar de a Sabesp dar lucro hoje, a empresa tem potencial de aumentar seus números com a privatização, mas que ainda é preciso esperar mais informações para saber o potencial da companhia.