Oi não poderá votar em assembleia da PT SGPS sobre negócio com Altice

LISBOA (Reuters) - O presidente da mesa da assembleia geral da Portugal Telecom SGPS anunciou bloqueio do direito a voto da Oi na crucial assembleia geral desta quinta-feira, que vai deliberar a venda dos ativos portugueses da empresa à Altice, para evitar potencial conflito de interesses.

"A Telemar, segundo o que foi feito na última assembleia de 12 de janeiro), tem conflito de interesses, não poderá votar", disse António Menezes Cordeiro, ao abrir a reunião.

Ele afirmou que "a Oi tem todo o direito de estar na assembleia, de falar, perguntar e agir", mas completou: "quando chegar o momento da votação a lei portuguesa não permite votar".

Para Cordeiro, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que regula os mercados portugueses, disse que ainda faltam informações que a Portugal Telecom SGPS deveria prestar aos acionistas, completando que a informação ainda poderia ser prestada dentro da sala de reunião.

A endividada Oi é a terceira maior acionista da Portugal Telecom SGPS, com fatia de 10 por cento. Caso a PT SGPS aprove a venda dos ativos, a Oi será beneficiária direta da venda de 7,4 bilhões de euros, podendo reduzir sua dívida e participar de um eventual processo de consolidação do mercado brasileiro.

A maior parte do capital da PT SGPS está disperso entre investidores institucionais. A empresa tem como maior acionista o Novo Banco, com 12,6 por cento --embora o estatuto defina o direito a voto a um máximo de 10 por cento-- em oposição à Oi e ao grupo de mídia Ongoing.

"De todas as propostas neste momento em cima da mesa, acho que esta (a venda) é a que melhor defende os (interesses dos) acionistas", disse Rafael Mora, vice-presidente da Ongoing, segunda maior acionista da PT SGPS, com 10,05 por cento.

"Qualquer acionista tem de ter responsabilidade e saber o que está em jogo", disse, referindo-se a uma assembleia de debenturistas que a Oi tem agendada para 26 de janeiro.

"Nada disso pode ser um bom negócio. Se fosse, não estávamos nesta situação. Por isso, evidentemente, esta é uma situação para amenizar o que já está mal", declarou.

Com a fusão entre a Portugal Telecom e a Oi em curso, a brasileira, já dona dos ativos de telecomunicações da PT Portugal, avançou num acordo de venda da líder portuguesa do setor por 7,4 bilhões de euros à gigante das telecomunicações francesa Altice.

A operação precisa do aval dos acionistas da PT SGPS para avançar.

A assembleia desta quinta, rodeada de incertezas, tem como ponto único a deliberação sobre a venda dos ativos à Altice. A proposta precisa de aprovação de 2/3 dos votos dos acionistas presentes, um apoio que, segundo analistas, não está garantido.

Para cumprir acordos originais da combinação dos negócios entre Oi e Portugal Telecom, a alienação tem que ter o aval dos acionistas da PT SGPS, mas o Sindicato de Trabalhadores, o presidente da mesa da assembleia e o ex-presidente-executivo da Portugal Telecom acusam a companhia brasileira de ter violado o acordo e querem anular a fusão.

(Por Daniel Alvarenga)