Justiça de SP invalida aditivo de contrato de concessionária da CCR em SP
SÃO PAULO (Reuters) - A CCR informou nesta sexta-feira que decisão da Justiça de São Paulo invalidou aditivo de 2006 que havia reequilibrado contrato de concessão da concessionária Anhanguera-Bandeirantes, uma das principais do grupo de infraestrutura.
Segundo comunicado da empresa, a 3a Vara da Fazenda Pública de São Paulo anulou aditivo 16 de 2006 depois de queixas apresentadas pela agência reguladora paulista Artesp e pela secretaria de Finanças do Estado.
A CCR informou que cabe recurso à decisão da Justiça paulista, "não acarretando, portanto, nenhuma alteração na situação contratual até que ocorra a decisão final sobre o tema".
"A CCR confia que essa sentença será integralmente reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo", afirmou a companhia, sem dar detalhes sobre o eventual possível impacto da manutenção da decisão após a fase de recursos.
Mais cedo, a CCR havia informado que a concessionária RodoNorte, no Paraná, vai retomar a cobrança de eixos suspensos de caminhões em 8 de setembro, após decisão favorável pela agência reguladora do Estado.
(Por Alberto Alerigi Jr.)
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