Superintendência do Cade abre processo contra Correios

SÃO PAULO, 6 Jan (Reuters) - A superintendência-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu processo administrativo para investigar prática de condutas anticompetitivas pelos Correios, informou o órgão de proteção à concorrência nesta quarta-feira (6).

A investigação foi aberta após queixa do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp), que alegou que os Correios estariam cometendo duas condutas anticompetitivas, afirmou o Cade em comunicado à imprensa.

Com a instauração do processo, a ECT será notificada para apresentar defesa e após isso a superintendência emitirá parecer ao tribunal do Cade opinando entre condenação ou arquivamento do processo.

Monopólio

A primeira queixa se refere à tentativa da estatal de ampliar seu monopólio de entrega de cartas para outros produtos, por meio de ações judiciais repetidas e sem fundamento objetivo. A prática é conhecida como "sham litigation" (falso litígio) e a "ECT estaria excluindo do mercado concorrentes que entregam tais produtos", afirmou o Cade citando a queixa do sindicato.

A outra irregularidade, segundo o Setcesp, é que os Correios estariam cobrando preços mais altos para atender empresas de entrega concorrentes.

"Embora não questione o direito de monopólio legal da ECT, a superintendência-geral do Cade considerou que determinadas condutas específicas por parte da empresa configuram indícios de condutas anticompetitivas vedadas pela Lei de Defesa da Concorrência", afirmou a autarquia.

Discriminação

A superintendência também afirmou que há indícios de que os Correios estejam impedindo concorrentes de prestarem serviço de moto-frete para o transporte de itens como cartões magnéticos e talões de cheque, além de também privar as pessoas e empresas consumidoras de obter o serviço no mercado.

A investigação também envolve indícios de que a ECT esteja promovendo discriminação anticompetitiva ao impedir ou dificultar uso de sua infraestrutura de agências espalhada por todo o país por parte de outras empresas concorrentes.

"No segmento de entregas do comércio eletrônico e nos serviços voltados ao setor financeiro verificou-se que os Correios se recusam a trabalhar com alguns concorrentes, liberando seus serviços apenas às empresas que não competem com eles", afirmou o Cade.

Procurado, os Correios disseram por meio de sua assessoria de imprensa que apresentarão defesa ao Cade. "A proteção dos serviços sujeitos ao privilégio postal se constitui obrigação legal imposta aos Correios, procedimento que a empresa vem realizando nos estritos termos da legislação vigente", disse os Correios por e-mail.

(Por Alberto Alerigi Jr., edição de Luciana Bruno)