Política de subsídios a medicamentos é regressiva e deve ser revista, diz ministério

A política de desoneração de medicamentos do governo é regressiva e deve se aprimorada, avaliou a secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), segundo boletim publicado nesta sexta-feira pelo ministério da Economia.

Avaliando dados de 2018, a secretaria concluiu que os 20% mais pobres da população beneficiam-se de 6,3% do gasto tributário total com essa política, enquanto os 20% mais ricos, de 43,5%, denotando uma política regressiva.

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A Secap também sugere que a assistência gratuita do SUS seria uma modalidade de provisão de medicamentos menos desigual, mas ainda assim também regressiva. Segundo o estudo, o 20% mais pobres apropriam-se de 11,9% dos benefícios com a distribuição dos medicamentos, enquanto os 20% mais ricos, de 21,6%.

Dados do governo mostram que, em 2018, foram despendidos 11,8 bilhões de reais com subsídios de medicamentos concedidos ao setor privado e 13,9 bilhões de reais com a compra direta de medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS). A diferença entre os dois gastos, de 2,1 bilhões de reais, é a menor em dez anos.

"O boletim aponta, portanto, a necessidade de aprimoramento do atual modelo de assistência farmacêutica do governo federal, tanto na provisão pública direta e gratuita, quanto na modalidade de financiamento público do consumo privado por subsídios tributários", avaliou o subsecretário Nelson Leitão Paes em comunicado divulgado pelo ministério.