Corregedor pede providências sobre paralisação de juízes

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, deu três dias para que os tribunais regionais federais (TRFs) informem as providências adotadas em relação a juízes que estão se recusando a atuar em processos que não compõem seu acervo próprio, para pressionar por aumento de salário.

O ministro enviou ofício nesta quarta-feira aos corregedores dos cinco TRFs para saber quais iniciativas foram tomadas para que os juízes voltem a atuar nos processos de fora de seu acervo - ou seja, aqueles que são de competência original de um juiz substituto ainda não nomeado.

Martins também pediu explicações à corregedoria do TRF da 2ª Região, no Rio de Janeiro, sobre a decisão de juízes da 3ª Turma Recursal de adiar uma sessão de julgamento para novembro, como forma de protesto. Em ata os juízes afirmaram que, se a presidente Dilma Rousseff não estender aos juízes um adicional por acúmulo de funções pago aos membros do Ministério Público, eles só atuarão em seus órgãos de origem e nos processos de sua competência exclusiva, deixando de atuar fora de seu acervo.

Em agosto, Dilma sancionou a Lei 13.024, que criou a gratificação por exercício cumulativo de ofícios aos integrantes do Ministério Público da União. Mas a presidente vetou artigo que estendia o benefício à magistratura, desagradando a classe.

Como resultado de essa e outras demandas salariais não atendidas pelo governo, juízes começaram a paralisar o andamento de processos que não integram o seu acervo. Em consulta feita pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), 85% dos magistrados defenderam a atuação apenas no acervo próprio, a não ser em casos urgentes, como forma de dar publicidade à insatisfação da classe.