Proteste questiona na Justiça reajuste nas tarifas da Sabesp

A associação de consumidores Proteste ajuizou ontem, na 8ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ação civil contra o reajuste de 15,24% a ser aplicado nas conta de água da Sabesp, autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) na última segunda-feira, dia 4.

Tanto a reguladora quanto a Sabesp foram acionadas para que o reajuste da tarifa, que começa a vigorar em junho, seja de 7,78%, referente ao aumento ordinário anual, disse a Proteste em nota.

A entidade pede liminar com a declaração de abusividade do aumento autorizado e a restituição em dobro de valores eventualmente cobrados dos consumidores nas próximas tarifas.

Para a associação, "é absurdo ter sido considerada a queda da demanda para a Arsesp autorizar o reajuste da tarifa acima da inflação, quando o consumidor foi estimulado a economizar água por conta da grave crise de abastecimento do Estado", conforme nota.

A Proteste critica ainda a inclusão do aumento de custos de energia sofrido pela empresa no cálculo de reajuste, uma vez que o consumidor também já está pagando mais na conta de luz.

Na última segunda-feira, a Arsesp divulgou deliberação final em que definiu o aumento na conta em 15,24%.

No fim de março, nota técnica preliminar falava em reajuste de 13,87%, índice que já suscitou diversas críticas de órgãos de defesa do consumidor e outras entidades.

Durante audiência pública para discutir o assunto, a Sabesp, por sua vez, solicitou que a revisão fosse de 22,7%. O argumento da estatal então era de que concordava com o ativo regulatório definido pela agência mas que, como este não havia sido incorporado aos primeiros dois anos do ciclo tarifário - 2013 e 2014 -, deveria haver compensação. O ciclo tem quatro anos e se encerra em 2016.