Renan diz que MP trabalhista pode ser reprovada por ameaça ao fator

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira que não há garantia de aprovação, pela Casa, da Medida Provisória 665, que dificulta o acesso a benefícios trabalhistas, porque há insatisfação de senadores com a sinalização do governo de que, se aprovado em outra proposta (a MP 664), o fim do fator previdenciário poderá ser vetado pela presidente Dilma Rousseff. A votação da MP 665 está na pauta de hoje do plenário.

"A votação poder ser contaminada pelo fator, já que muitos senadores ameaçam votar contra [a MP], diante do aviso da presidente de que vai vetar o [fim do] fator na MP 664", disse.

Renan afirmou que a constituição de maioria no plenário não é automática. "Esse processo de formação das maiorias é muito complicado no Brasil. A gente nunca sabe direito o que é que vai acontecer. Tem que aguardar", disse. Lembrou o que ocorreu ontem, quando o plenário rejeitou a indicação do diplomata Guilherme Patriota para representar o Brasil na OEA. Foi um recado de senadores da base aliada de insatisfação com o governo.

Com relação às questões federativas, tema da reunião que Renan e outros senadores estão tendo, nesta manhã, com governadores, o presidente do Senado afirmou que o Congresso aguarda a definição sobre as alíquotas do ICMS. "Ultimamente, o Legislativo autorizou a utilização de depósitos judiciais e votamos a partilha dos impostos do comércio eletrônico. Temos uma agenda positiva para definitivamente colocá-la a favor da federação."