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Meirelles diz que aprovação da PEC do teto sinaliza sucesso de ajuste

13/12/2016 19h01

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou hoje que a aprovação da PEC 55 - que estabelece um limite para o crescimento dos gastos - pelo Senado Federal é histórica e da maior importância para o país pois sinaliza que o ajuste fiscal do governo está sendo implementado com sucesso.

"O ajuste fiscal está bem e está sendo muito bem-sucedido", afirmou o ministro. "A agenda econômica prossegue normalmente, bem sucedida, inabalável e de acordo com o cronograma como mencionamos que esperávamos", ressaltou.

Apesar de a PEC do teto, ter sido aprovada hoje com menos votos do que o primeiro turno no Senado, Meirelles disse que isso "não significa que a base de apoio do governo está menor". Ele destacou que a aprovação da matéria já estava assegurada e que o número menor de votos foi explicado pela ausência justificada de alguns senadores.

Assim como em outras ocasiões, para defender a PEC do gasto, ele destacou que mais de 75% das despesas públicas entre 1991 e 2015 se deram por expansão de despesas obrigatórias definidas pela Constituição. "Portanto para que possamos controlar o crescimento da dívida pública é necessário alterar a Constituição", disse.

Meirelles afirmou que, daqui para frente, terá mais condições de tomar medidas importantes para o bom equilíbrio orçamentário depois da aprovação da PEC do gasto. Ele ressaltou que a reforma da Previdência, encaminhada ao Congresso Nacional, vai ajudar a viabilizar o equilíbrio das contas públicas. A expectativa de votação da PEC que reforma a Previdência é para o primeiro semestre de 2017.