Escala 6x1 em debate: A PEC proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) sugere o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 36 horas semanais, divididas em quatro dias.
O que é a escala 6x1: Modelo de trabalho atual no Brasil, permite seis dias trabalhados e um dia de folga, desde que as horas semanais totais respeitem o limite legal.
Tramitação no Congresso: Após protocolada, a PEC deve passar pela CCJ, por uma comissão especial e, depois, por votação em Plenário na Câmara e no Senado.
Objetivo da PEC: Propõe reduzir o limite semanal de trabalho de 44 para 36 horas, visando proporcionar mais tempo para estudo e aperfeiçoamento profissional.
Jornada de quatro dias: O texto prevê o limite de quatro dias de trabalho por semana, mas permite horas extras, desde que o total não ultrapasse 36 horas semanais.
Debate parlamentar: Detalhes como limites de horas diárias e semanais ainda devem ser discutidos e negociados entre os parlamentares.
Divulgação/Mário Agra/Câmara dos Deputados
Regra atual: Hoje, a legislação permite até 8 horas diárias e 44 horas semanais, com a possibilidade de trabalhar seis dias por semana.
Proteção ao trabalhador: Erika Hilton considera a proposta uma proteção ao trabalhador, oferecendo um momento para debater condições de trabalho no Congresso.
Zeca Ribeiro - 21.mai.2024/Câmara dos Deputados
Próximos passos: Após aprovada na Câmara, a PEC precisará de três quintos dos votos no Senado para se tornar válida, envolvendo um longo processo de aprovação.
Para saber mais sobre a PEC e ver quais deputados votaram a favor e contra, acesse UOL Economia.