Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, o valor base de 5% subiu de R$ 70,60 para R$ 75,90.
MEIs do comércio e indústria pagam R$ 1 a mais, enquanto prestadores de serviços pagam R$ 5 adicionais.
Baseada em 12% do salário mínimo, a contribuição subiu de R$ 169,44 para R$ 182,16, dependendo da carga transportada.
O limite segue em R$ 81 mil, com proposta para aumentar para R$ 130 mil ainda em tramitação na Câmara dos Deputados.
Pedro Ladeira - 17.mai.23/Folhapress
O Projeto de Lei Complementar 108/21 prevê o aumento, mas não há previsão de aprovação.
A partir de abril, as notas fiscais precisam incluir o CRT "4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual".
Padronizar informações fiscais e facilitar transações comerciais; descumprimento pode gerar penalidades.
A inclusão do CRT deveria ter começado em 2024, mas foi adiada duas vezes para adequação dos sistemas.
Médicos, dentistas, psicólogos, engenheiros, arquitetos e designers continuam sem poder atuar como MEIs.
Profissionais não aceitos como MEIs devem optar por outras modalidades, como o Simples Nacional.
Para saber mais, acesse UOL Economia.
Veja aqui