Quem teve casa atingida por avião da Voepass tem direito à indenização?

Por UOL

Um avião da Voepass caiu em Vinhedo (SP), matando 62 pessoas e atingindo a estrutura de uma casa, mas sem ferir pessoas em solo.

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Vítimas têm direito a indenizações por danos materiais e morais, incluindo perdas de imóveis e compensações por sofrimento ou morte de parentes.

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As indenizações podem cobrir danos emergentes (perdas imediatas) e lucros cessantes (perda de rendimentos futuros, como aluguéis).

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A responsabilidade da companhia aérea é objetiva, ou seja, ela deve indenizar independentemente de culpa no acidente.

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A responsabilidade também recai sobre outros envolvidos na cadeia de serviço, como o fabricante do avião e a agência de viagem.

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A Voepass deve liberar o seguro obrigatório, similar ao DPVAT, para indenizar as vítimas e seus familiares.

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A Alper e a Starr, seguradoras da Voepass, informaram que liberarão os recursos para apoiar as famílias dos passageiros e tripulantes.

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Vítimas devem apresentar evidências dos danos sofridos, podendo negociar diretamente com a companhia aérea ou recorrer à Justiça Estadual.

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Proprietários de imóveis atingidos podem acionar seus seguros residenciais, que cobrem acidentes aéreos e devem pagar indenizações em até 30 dias.

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Um grupo de trabalho foi criado pelo Ministério Público de São Paulo para oferecer assistência jurídica, psicológica e social às famílias das vítimas do acidente.

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Publicado em 20 de agosto de 2024.

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