Governo vai postergar pagamentos de tarifas empresas aéreas
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O Ministério da Infraestrutura anunciou hoje três medidas para tentar mitigar o impacto econômico provocado pelo coronavírus (Covid-19) no setor aéreo brasileiro. Segundo a pasta, as iniciativas - editadas por por meio de Medida Provisória (MP) e Decreto - são: a postergação do recolhimento das tarifas de navegação aérea, o adiamento do pagamento das outorgas aeroportuárias sem cobrança de multas e a prorrogação das obrigações de reembolso das empresas aéreas.
De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, com a crise na aviação comercial todos podem sair perdendo, principalmente a população. "O governo está se antecipando a problemas que possam decorrer da mais profunda crise econômica no setor aéreo internacional na história. Vamos trabalhar para evitar danos duradouros no transporte aéreo brasileiro. Foco será na oferta, na solvência do setor e na continuidade dos serviços", afirmou o ministro.
Segundo a pasta, cerca de 85% dos voos internacionais e 50% dos voos domésticos já foram cancelados pelas companhias aéreas, por conta do impacto do coronavírus.
O decreto editado pelo governo que trata das tarifas de navegação aérea define que os vencimentos de março, abril, maio e junho de 2020 ficam postergados para, respectivamente, setembro, outubro, novembro e dezembro do referido ano. Já a MP trata sobre reembolso de passagens aéreas para solicitações efetuadas até o dia 31 de dezembro de 2020. O prazo para reembolso será de 12 meses.
Para os consumidores, a medida editada pelo governo prevê a isenção de penalidades contratuais, mediante a aceitação de crédito para utilização futura.
Além das medidas anunciadas, o governo também já disponibiliza linhas de financiamento de capital de giro para essas empresas a serem concedidas pelo Banco do Brasil, Caixa e BNDES.
"É preciso manter a continuidade do serviço de transporte aéreo no Brasil. Quando superarmos a emergência do coronavírus, o Brasil deverá retomar a normalidade e precisaremos de uma economia forte e com os serviços de transporte aéreo funcionando plenamente, sem afetar a conectividade das regiões", disse o ministro.
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