Entidades pedem ao STF fim do teto de gastos por conta da pandemia
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Uma das principais bandeiras defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o teto de gastos está sendo atacado por coalizão reúne 192 órgãos - como conselhos nacionais, entidades sindicais e instituições acadêmicas de várias áreas sociais -, que protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) um documento analisando os efeitos da Emenda Constitucional C95 (o teto de gastos) no enfrentamento da pandemia e no pós-pandemia por conta do coronavírus.
Na semana que vem, o grupo pretende enviar o apelo ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. "Na semana passada, a ONU voltou a se manifestar sobre a situação brasileira, dizendo que pandemia acirrou os efeitos da EC95 e que é urgente dar fim a ela. Temos muita expectativa que o STF possa dar esse passo tão fundamental para proteger a população e defender a Constituição", disse uma das coordenadoras do movimento e mestre e doutora em educação pela USP, Denise Carreira.
Em abril, o grupo já havia feito uma primeira solicitação na ONU e agora pretende entregar o estudo mais completo.
Denise diz que o documento faz parte de "em um esforço conjunto, plural, intersetorial, das várias áreas sociais e ambiental" e destaca que o teto resultou em cortes de recursos para áreas que vivem uma situação dramática acirrada pela pandemia da COVID-19.
Entre as entidades que assinam esse novo documento estão órgãos como o Conselho Nacional de Saúde, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e o Movimento dos Sem Terra (MST).
Segundo Denise, os signatários são bastante atuantes historicamente na defesa de direitos sociais e na luta por políticas públicas que enfrentem as desigualdades. "Especificamente, o MST está vinculado às políticas de agricultura familiar e reforma agrária que foram interrompidas com a EC95", diz. "Já o Sindicato dos metalúrgicos (assina) por todas as agendas de direitos sociais", explicou.
"A principal mensagem deste movimento é: precisamos superar a cisão entre economia e direitos sociais. Precisamos de uma nova economia", argumenta Denise. O grupo destaca ainda que com as perspectivas que apontam para uma brutal recessão econômica, "o gasto social e ambiental tem um papel fundamental de dinamizar e recuperar a economia". "Precisamos superar uma visão equivocada de gasto social como atraso", destaca.
No documento entregue ao STF também são apresentados "argumentos jurídicos, sociais e econômicos que confrontam às justificativas do governo federal em defesa da EC95 e que explicitam que somente a garantia de créditos extraordinários não é suficiente para dar conta de tamanha fragilização das políticas sociais e ambientais".
Há ainda propostas para que o Estado brasileiro retome o financiamento das políticas sociais e ambientais. O documento completo entregue no STF pode ser acessado no endereço: https://bit.ly/DocSTF
Governo resiste
No governo, entretanto, apesar de alguns auxiliares destacarem que o teto pode acabar sendo atingido por conta das medidas de combate a pandemia, até o momento a ordem é manter a política de Paulo Guedes.
À coluna, após lançar o programa Pro-Brasil, o ministro da Casa Civil, afirmou que não há a intenção de que na retomada da economia seja necessário acabar com o teto de gastos.
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