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Governo celebra autonomia do BC, mas ainda tem desafio do auxílio
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A aprovação do projeto de lei complementar da autonomia do Banco Central, com 339 votos nesta quarta-feira (10), foi celebrada no Palácio do Planalto e por líderes governistas. A votação foi a estreia do comando de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara. Lira foi o candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
De acordo com auxiliares do presidente, o projeto de autonomia poderia ser um bom teste para avaliar o tamanho da base aliada na Câmara. Segundo fontes ouvidas pela coluna, o resultado mostra que a articulação do governo está funcionando e que a agenda de prioridades pode começar a andar, após a saída do deputado Rodrigo Maia do comando da Câmara.
O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, comemorou a medida no Twitter. "Em mais uma demonstração de compromisso com o Brasil, o trabalho do nosso Presidente Bolsonaro teve mais um êxito: o projeto de Autonomia do Banco Central foi aprovado hoje no plenário da Câmara dos Deputados com 339 votos favoráveis", escreveu.
O governo concordou em começar a tocar a pauta da Câmara da gestão com o projeto do BC antes mesmo de outras matérias prioritárias como as reformas administrativa e tributária. A avaliação foi de que o tema já estava com consenso pela sua aprovação e poderia dar um sinal positivo ao mercado.
A articulação para a aprovação da matéria teve a participação de Guedes, do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e do presidente do BC, Roberto Campos Neto, que nesta semana se reuniram com Lira e outros líderes para tratar do assunto.
E o auxílio?
Lira começa a escrever a sua história como presidente da Câmara e até agora o casamento com o Executivo tem dado certo. O próximo passo, no entanto, terá desafios. O congresso pressiona pela aprovação de uma nova rodada de auxílio emergencial. Durante a votação da autonomia do BC, Lira ouviu reclamações de deputados de oposição que tratar o auxílio emergencial era muito mais importante do que discutir a autonomia do BC.
Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, têm dado declarações de que o assunto será resolvido em breve e entrará na pauta do Congresso.
Enquanto isso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, busca alternativas para poder viabilizar a medida sem perder completamente o controle dos gastos públicos.
Guedes tem dito que a responsabilidade fiscal também tem que partir dos deputados e a solução tem que ser construída em conjunto.
Além da aprovação de outras reformas, o ministro tem dito que é preciso uma nova versão de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de guerra para conceder mais três parcelas de R$ 200 do auxílio emergencial aos informais.
Para isso, o ministro também pede que o texto traga uma cláusula de calamidade pública, o que daria permitiria a abertura de créditos extraordinários.
Nesta quarta-feira (10), Bolsonaro reconheceu que há impasses em relação ao auxílio emergencial e disse que a medida que vem se desenhando com articulação do Congresso Nacional, representará um "endividamento" para o governo.
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