Pacote fiscal tem condão de melhorar a economia
O Ministro Fernando Haddad tem sinalizado na direção de um conjunto de medidas do lado das despesas públicas. A expectativa quanto ao chamado pacote fiscal, no mercado, é grande, sobretudo com o dólar disparando e o contexto de eleições americanas turvando nossa visão.
Está correto o mercado ao demandar do governo maior firmeza com as despesas federais. O gasto público está crescendo acima da inflação e da própria dinâmica das receitas. Essa situação tende a prejudicar a lógica do Novo Arcabouço Fiscal.
No limite, pode-se terminar com juros mais altos e dólar caro, em detrimento dos avanços econômicos que estão ocorrendo. Afinal, vamos crescer 3% neste ano e o desemprego segue muito baixo, inferior a 7%. A inflação, por sua vez, apesar de pressões aqui e acolá, está controlada.
As medidas de corte de gastos podem colaborar para melhorar as expectativas dos agentes econômicos, sobretudo daqueles que financiam o déficit público. Elas precisarão, entretanto, contemplar ações concretas e críveis, lembrando que muitas das medidas relevantes dependem da boa vontade do Congresso Nacional.
Os candidatos ao ajuste são conhecidos: Fundeb, indexações de gastos, vinculações, salários e emendas parlamentares. Desse conjunto de grandes possibilidades, será preciso ter clareza e inteligência, além de sofisticação política e sensibilidade social. Não é trivial. Longe disso.
A vinculação da Saúde e da Educação à receita, por exemplo, não tem mais razão de ser. Se o próprio governo aprovou uma regra nova para o comportamento dos gastos, todas as despesas relevantes precisam seguir o ritmo do Novo Arcabouço, no máximo.
Quanto ao salário mínimo, por que não se discutir uma separação daquilo que é política de mercado de trabalho em relação ao que é política de gasto social? Ora, o processo orçamentário deveria, justamente, servir para se debater, ano a ano, as prioridades, com base no planejamento plurianual.
É hora de uma reforma orçamentária democrática digna desse nome. Há muito por ser feito e esperamos que o pacote fiscal represente o primeiro passo nessa direção.
A Lei Geral de Finanças Públicas data do Governo João Goulart! Precisa ser urgentemente modernizada e superada. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, atualmente, ganhou uma configuração que é arriscada e perigosa. Regras gerais e definições importantes estão, cada vez mais, presentes ali. Precisa ser lipoaspirada.
Não é fácil avançar com medidas de contenção do crescimento do gasto, pois é disso que se trata. Mas se a base e a fundamentação for a avaliação de políticas públicas com vistas a melhorar a vida dos cidadãos, lá na ponta, podemos alimentar uma boa esperança.
Sorte ao Ministro Haddad nessa empreitada.
Opinião
Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
18 comentários
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.
Ricardo de a Fernandes
Esse artigo foi escrito por jornalista ou pelo partido PT ? Os principais cortes necessários não serão feitos, tais como na gigantesca e ineficiente máquina pública, judiciário, ministérios, governo federal, etc etc etc
Raymond Kappaz
Muita ingenuidade acreditar que desse governo incompetente possa sair alguma coisa boa. Controlar despesas dos militares? Nem pensar. Esse governo nao tem coragem para ranto. Cortar despesas do Judiciário?Nem pensar .Esse governo não tem coragem para tanto.Cortar despesas do Legislativo? Nem pensar.Esse governo nao tem coragem para tanto.Tiveram 20 anos para fazer a cousa certa. Conseguiram o impossível:piorar o que já estava ruim.
Henrique Navas
Precisa avisar o colunista que Papai Noel e Chapeuzinho vermelho só existem na historinha....