Graciliano Rocha

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Eletrobras negocia saída de Angra 3, usina sem data para ficar pronta

A Eletrobras publicou nesta quarta (31) um fato relevante informando que as negociações com o governo em torno dos pontos de atrito debatidos na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.385, que corre no STF, terão prorrogação de mais 45 dias.

Um dos pontos das negociações na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF) será a saída da Eletrobras, agora sob controle privado, da composição acionária da Eletronuclear e, consequentemente, do projeto de construção da usina nuclear de Angra 3.

As negociações entre Eletrobras e governo foram determinadas pelo relator da ADI no Supremo, ministro Kassio Nunes Marques. O governo ingressou com ação no STF ano passado pleiteando o aumento do número de representantes nos conselhos de administração e fiscal da companhia.

A tese é que, desde que o controle da empresa foi transferido para investidores privados, o número de representantes do governo na companhia é incompatível com sua posição acionária. A discussão no CCAF abrange ainda a antecipação de recursos devidos à Conta de Desenvolvimento Energético.

A inclusão de Angra 3 neste pacote de negociação não estava prevista inicialmente. Com obras iniciadas há 40 anos, a usina inconclusa consome ao menos R$ 1,2 bilhão por ano em manutenção. Agentes de mercado acreditam que ainda será necessário injetar entre R$ 17 e 20 bilhões para a conclusão das obras.

Em julho do ano passado, o então presidente da Eletronuclear, Eduardo Grand Court, disse à Agência Brasil que cerca de R$ 7,8 bilhões já haviam sido investidos em Angra 3, projeto que necessitaria de mais R$ 20 bilhões para ser concluído e entrar em operação até 2029.

Ao jornal Valor Econômico, o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) afirmou que a Eletrobras tem alegado que o setor é mais estratégico para a União, que tem interesse na cadeia produtiva do urânio e os possíveis usos militares, como a construção do submarino nuclear, projeto da Marinha. Silveira voltou a dizer que a União não vai abrir mão de assentos nos conselhos da Eletrobras.

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